Fiscalização e Jurídico do Coren/SC realizam Termos de Autocomposição no Oeste do Estado

A chefe de Fiscalização do Coren/SC, Lívia Fortunato, acompanhada da chefe do Departamento Jurídico Lilian Benedet, e das enfermeiras fiscais do Coren/SC na subseção em Chapecó, Carolise Basso e Angela Toqueto, realizaram audiências com instituições de saúde da região Oeste para  realizar os Termos de Autocomposição (TAC). Este é um instrumento para negociar acordos quando são detectadas ilegalidades ou irregularidades nas instituições inspecionados pelos Enfermeiros Fiscais do Coren/SC. O objetivo é que as instituições se regularizem antes de o processo atingir a etapa judicial.

Estiveram presentes representantes das secretarias Municipais de Saúde de Planalto Alegre, Xanxerê e Arvoredo, além dos representantes da Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, de Chapecó. Em todas as instituições os problemas encontrados foram déficit de pessoal, ou seja, problemas no dimensionamento das equipes.

Em todos houve negociação e os acordos foram firmados, com prazos para cumprimento das ocorrências detectadas em cada uma das instituições. Estes documentos são extrajudiciais, mas válidos e, portanto, devem ser cumpridos porque indicam a vontade de ambas as partes em conciliar para evitar as ações judiciais.