O SindSaúde/SC participou junto com outras entidades sindicais do ato unificado das servidoras e servidores de Santa Catarina contra a proposta da reforma da Previdência estadual encaminhada pelo executivo à Assembleia Legislativa (Alesc). As entidades representativas de várias áreas são contrárias ao regime de urgência para apreciação do projeto e acreditam que vários pontos vão prejudicar as trabalhadoras e os trabalhadores.
As servidoras e servidores lotaram a Alesc na tarde do dia 4, terça-feira, com cartazes, faixas, apitos e vaiaram o governador Carlos Moisés (PSL) durante a leitura da mensagem anual que abre oficialmente os trabalhos de 2020. O ato convocado pelas entidades sindicais é contra o texto que altera as regras de aposentadoria de servidores e servidoras públicas estaduais, enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa no final de 2019.
O Sindicato pede que os servidores da saúde acompanhem as novas mobilizações convocadas em defesa da aposentadoria. “Só a resistência e união pode garantir a retirada desse projeto que destrói o direito de se aposentar. Juntas e juntos somos mais fortes!”, diz a nota publicada pelo SindSaúde.
Abertura do ano Legislativo
A sessão especial marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos da Assembleia neste ano e teve a mensagem anual do governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, que fez um balanço positivo de 2019, seu primeiro ano de mandato, e afirmou que o governo está no caminho apropriado para o desenvolvimento do Estado. Ele também convidou os deputados a trabalharem em conjunto com o Executivo e os demais poderes para enfrentar os desafios de 2020. Logo ao entrar ao Plenário Deputado Osni Régis, ao ser anunciado pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), o governador foi vaiado pelos servidores e sindicalistas que acompanharam a sessão das galerias. O mesmo ocorreu com a vice-governadora Daniela Reinehr.
Moisés iniciou a mensagem afirmando que 2019 “foi o ano de arrumar a casa” e destacou que o Executivo não esteve sozinho nesse desafio, contando com a colaboração dos poderes, em especial do Legislativo que, para o governador, contribuiu “para aprimorar propostas, sugerir projetos e defender posições importantes, colocando os interesses da sociedade catarinense acima de interesses pessoais ou corporativos.”
Para o governador, Santa Catarina alcançou resultados positivos em 2019, o que aponta que o “o caminho adotado pelo governo foi e está sendo apropriado”. “Estamos trilhando os novos rumos do desenvolvimento catarinense, com os quais nos comprometemos no início de nossa gestão. Redescobrimos como na administração pública é possível se reinventar, adotar modelos mais eficientes e reduzir sem perder a eficiência do Estado.”
Moisés reforçou os compromissos de seu mandato com a transparência, a integridade, a qualidade, a eficiência e a inovação, valores, segundo ele, que são praticados cotidianamente na gestão do Estado. E encerrou a mensagem pedindo o apoio dos deputados estaduais. “Há muito para fazer para que Santa Catarina supere os bons resultados de 2019. Podemos ir além? Acredito que sim. Convido esse Parlamento para que compartilhe dessa caminhada conosco, que nos ajude a construir soluções para Santa Catarina, mantendo a mesma relação cordial, respeitosa e independente de 2019”, finalizou.
Após encerrar o discurso, os servidores e sindicalistas que acompanhavam a sessão gritaram palavras de ordem contra a proposta de reforma da Previdência do funcionalismo estadual, que está em tramitação na Assembleia. Eles pediram que o governador retire a reforma.
O presidente da Assembleia afirmou que a proposta chegou ao Parlamento no fim do ano passado, sem tempo suficiente para sua apreciação. “A Assembleia, através de seus deputados, de forma unânime, decidiu que a reforma não tramitaria em prazo curto. Decidimos iniciar essa tarefa agora no mês de fevereiro. Essa decisão foi tomada exclusivamente em respeito a vocês [servidores], que devem debater e discutir”, disse Julio Garcia, diante de manifestações das galerias.
O deputado ressaltou que a Assembleia vai discutir a reforma e outros projetos “com responsabilidade, com respeito e, ao final, decidir com o bom senso aquilo que for melhor para Santa Catarina.” “Os tempos são de reforma e é o Parlamento o lugar adequado para o debate e o aprofundamento das discussões sobre o que queremos e o futuro que vamos projetar. Tenho plena convicção que cada um dos deputados estaduais dará sua contribuição decisiva para o nosso estado, para que ele continue se desenvolvendo e garanta qualidade de vida aos cidadãos”, declarou o presidente da Alesc.
Além dos deputados estaduais, secretários de Estado e dirigentes de entidades representativas, participaram da sessão especial o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler; o vice-presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio Ferreira Junior.
Com informações do SindSaúde e da Agência AL