A chefe de Fiscalização do Coren/SC, Lívia Fortunato, acompanhada do procurador do Coren/SC, Leonardo Longo, e das enfermeiras fiscais do Coren/SC na subseção em Criciúma, Daiane Leandro de Freitas e Edna Silva Camilo de Souza, realizaram, entre os dias 17 e 20 de fevereiro, 22 reuniões com instituições de saúde da região Sul para realizar os Termos de Autocomposição (TAC). Este é um instrumento para negociar acordos quando são detectadas ilegalidades ou irregularidades nas instituições inspecionados pelos Enfermeiros Fiscais do Coren/SC. O objetivo é que as instituições se regularizem antes de o processo atingir a etapa judicial.
Conforme informações da chefe de Fiscalização, a maioria dos casos eram déficit de pessoal nas equipes, ou seja, problemas de dimensionamento. Apenas uma instituição faltou, portanto 95% das reuniões teve representantes e em todos os casos foram assinados os Termos, com prazos para cumprimento das ocorrências detectadas em cada uma das instituições. Estes documentos são extrajudiciais, mas válidos e, portanto, devem ser cumpridos porque indicam a vontade de ambas as partes em conciliar para evitar as ações judiciais. “As reuniões conciliatórias foram bem proveitosas, com muitos esclarecimentos de dúvidas, aproximando cada vez mais o Coren/SC das instituições, sendo uma experiência bastante exitosa”, afirmou Lívia Fortunato.
