Após uma reunião entre o presidente do Cofen, Manoel Neri da Silva, e presidentes de conselhos regionais foram tomadas várias providências para agilizar o atendimento aos profissionais de Enfermagem e prorrogar em 180 dias o em sessenta dias o prazo para o pagamento das anuidades dos profissionais de Enfermagem de todo o país, passando de 31 de março para 31 de julho de 2020 o prazo final para enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares de Enfermagem. A Resolução Cofen 631/2020 regulamenta a prorrogação.
A decisão considerou que a pandemia do Covid-19 se alastrou e, além dos problemas de saúde causados e demandando mais ainda a presença do profissional nas instituições, pode provocar intensas repercussões nas economias atingindo diretamente os empregos e rendas.
O Coren/SC publicou nesta terça-feira (24/3) a Decisão 006/2020 que definiu:
- Prorrogação até o dia 31 de julho de 2020 do vencimento das anuidades do ano em exercício.
- Alterar a redação do “caput” do Art. 5ª da Decisão Coren/SC nº 015/2019, que terá a seguinte redação: “Será concedida isenção de anuidade aos profissionais atingidos por intempéries, ou seja, aquelas resultantes de condições atmosféricas extremas que podem causar ciclones, furações, tufões, inundações, tempestades, tornados e outros similares desde que oficialmente decretada como calamidade pública e tenha ocorrido no local de moradia do profissional, em até 12 (doze) meses após a data da calamidade, desde que atenda um dos seguintes
requisitos”