O Coren/SC está mobilizando os profissionais de Enfermagem e demais entidades representativas para pressionar os parlamentares a serem contra a PEC Emergencial (186/2019) que, se aprovada pelo Senado sem mudanças no texto no próximo dia 25/2 (quinta-feira), irá acabar com o mínimo exigido de investimentos em saúde e educação. Os senadores conciliaram a prorrogação do auxílio emergencial colocando uma cláusula nesta emenda à Constituição, que tira a obrigatoriedade da União e governos estaduais e municipais em efetuarem gastos mínimos nos dois setores.
“Não podemos retroceder e ter mais perdas na saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) tornou-se modelo mundial diante desta pandemia e desvincular agora os percentuais mínimos de investimento é liberar o desmonte de todas as conquistas alcançadas para atender a população de maneira integral e com equidade. Da mesma forma com a educação, que também será prejudicada num momento em que a população mais precisa contar com a prestação dos serviços públicos”, disse o presidente do Coren/SC, Gelson Luiz de Albuquerque, que está em Brasília para vários compromissos.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 3/5 dos votos tanto em 2 turnos tanto no Senado quanto na Câmara. Para evitar mais esse retrocesso na saúde e na educação pública, o Coren/SC pede mobilização para votação na CONSULTA PÚBLICA dizendo NÃO e também envio de email ao senador relator Márcio Bittar (sen.marciobittar@senado.leg.br) ou por telefone ((61) 3303-2115 / 3303.2119 / 3303.1652)
A Constituição atual prevê que os gastos mínimos em saúde sejam equivalentes a 12% da receita estadual e 15% da receita municipal. Para o governo federal a Constituição diz que o piso de gastos para essas áreas não pode ser reduzido e deve ser corrigido a cada ano pela inflação do ano anterior. Caso a emenda seja aprovada os investimentos poderão ser menores, podendo ainda gerar queda no abastecimento de insumos, medicamentos e baixa na qualidade do atendimento de saúde pública.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a votação da PEC Emergencial para esta quinta-feira (25/2). É preciso ir contra esta ameaça ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Cofen também lançou uma Nota Oficial contra a aprovação da PEC 186. A entidade manifesta preocupação quanto PEC Emergencial (186/2019) e urge o Senado a alterar o texto, de modo a garantir o piso constitucional de investimentos em Saúde e Educação. Prevendo a prorrogação do auxílio emergencial, a emenda permite que União e os governos estaduais e municipais deixem de efetuar os gastos mínimos nos dois setores.