O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou na noite desta segunda-feira (20/6) a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 11/22. O grupo será composto de 17 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. As lideranças partidárias agora se reúnem para fazer as indicações dos parlamentares que irão compor a comissão.
A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, e evita que tribunais de Justiça apontem vício de iniciativa no projeto de lei do piso da Enfermagem (PL 2564/20). Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção dos parlamentares é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do PL 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso). A PEC traz mais robustez jurídica e evita que ocorra possíveis judicializações, questionando a constitucionalidade do projeto.
Lira garantiu celeridade na análise e afirmou que a PEC será votada antes do recesso da Câmara
Para a presidente do Cofen, Betânia Santos, a aprovação na CCJ é mais um passo para a Enfermagem, que luta há anos por esse piso. “Estamos trabalhando muito para aprovação dessa matéria. A categoria está unida e atuando junto aos parlamentares. O que temos ouvido é que todos, com raras exceções, irão votar a favor do mérito e, em breve, teremos esse piso garantido”, avaliou.
Tramitação
A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Agora, após aprovação na CCJ da Câmara, o texto será analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu celeridade na tramitação da PEC para que seja apreciada pelo plenário antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho.