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PL 2295/2000 - Jornada de 30 Horas para Enfermagem Brasileira

Profissionais de Enfermagem, é hora de nos unirmos mais uma vez para solicitar aos Deputados Federais de todo o país que incluam o Projeto de Lei nº 2295/2000, que regulamenta a jornada de 30h semanais para a categoria, na pauta de votação durante a Semana Brasileira de Enfermagem (12 a 20 de maio), e que votem favoravelmente ao PL. Escolha o seu Estado, preencha com seu nome e e-mail e envie. Esse procedimento destinará automaticamente essa solicitação para o correio eletrônico de todos os Deputados Federais. Participe!
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Assunto: Enfermagem precisa da regulamentação da jornada de trabalho de 30h semanais - PL 2295/2000

Senhor(a) Deputado(a),

Nós, profissionais de Enfermagem, solicitamos o seu apoio para aprovação, na Semana Brasileira de Enfermagem (de 12 a 20 de maio), do Projeto de Lei nº 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

A jornada de trabalho de 30 horas semanais é recomendada tanto pela Organização Mundial da Saúde quanto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como a mais adequada para os profissionais de saúde prestarem uma assistência segura e de qualidade.

Desenvolvemos uma rotina de cuidados que exige conhecimento e concentração. Lidamos com vidas e não podemos errar. Carga horária elevada causa desgaste físico e psicológico, o que pode prejudicar a qualidade dos serviços.

Projetos de Lei de natureza similar foram aprovados para profissionais Médicos (20h desde 1961), Técnicos em Radiologia (24 horas desde 1985); Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (30h desde 1994) e Assistentes Sociais (30h desde 2010). Todos atuam na área da saúde, assim como a Enfermagem, no entanto a nossa profissão é a única que está presente nas 24h dos 365 dias do ano e não tem a sua jornada de trabalho regulamentada.

O Projeto de Lei nº 2295/2000 tramita há 14 anos na Câmara dos Deputados e já está pronto para votação, uma vez que já foi aprovado no Senado e também nas Comissões da Câmara dos Deputados.

Por isso, pedimos para que Vossa Senhoria requeira a inclusão do Projeto na ordem do dia durante a Semana Brasileira de Enfermagem (12 a 20 de maio) e vote a favor desse projeto, que beneficia todos: profissionais de Enfermagem, sociedade e empregadores (com redução de afastamentos por adoecimentos e provendo condições para a prestação de cuidados seguros e de qualidade).

Contamos com o seu apoio!

Muito obrigado!

Av. Mauro Ramos, 224 - 6° andar - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-300 - Horário de Atendimento: 08:00 às 17:00
Fone/Fax:(48) 3224-9091
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