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Enfermagem continua na luta por melhores condições de trabalho

O Coren/SC aproveita essa data histórica, que marca a luta das mulheres por direitos e igualdade, para lembrar que na Enfermagem, onde aproximadamente 90% dos trabalhadores são do público feminino, ainda há muita luta pela frente: pela regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais (Projeto de Lei nº 2295/2000), melhores condições de trabalho e Piso Salarial Nacional para a categoria (PL nº 4924/2009), formação continuada (PL 4868/2012) e mais investimentos, por meio do Saúde + 10 (PLP 321/2013).

Como a aprovação desses projetos de lei depende diretamente do Congresso Nacional, o Coren/SC desenvolveu plataforma para que os profissionais de Enfermagem enviem, com poucos cliques, e-mails aos Deputados Federais explicando a necessidade e importância desses projetos virarem lei.

Escolha o seu Estado, preencha com seu nome e e-mail e envie. Esse procedimento destinará automaticamente essa solicitação para o correio eletrônico de todos os Deputados Federais. Participe!

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Assunto: Enfermagem pede seu apoio aos projetos relacionados à categoria.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal,

Neste mês alusivo às mulheres (8 de março – Dia Internacional da Mulher), nós, mulheres profissionais de Enfermagem, dirimo-nos à Vossa Excelência para explanar que na Enfermagem há ainda muita luta por melhores condições de trabalho e direitos.

Maior categoria profissional da saúde, os profissionais de Enfermagem somam mais de 1,8 milhão de trabalhadores no país. Trata-se uma profissão predominantemente feminina composta por aproximadamente 90% de mulheres.

Desempenhamos papel essencial de cuidado do ser humano, mas as péssimas condições de trabalho e déficit na capacitação prejudicam a qualidade e a segurança da assistência em Enfermagem. Desenvolvemos uma rotina de cuidados que exige conhecimento e concentração. Lidamos com vidas e não podemos errar.

Contamos com o seu apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho em 30h semanais para a categoria, e do PLP 321/2013 (Saúde +10), bem como desarquivamento dos Projetos de Lei nº 4924/2009 (piso salarial para os profissionais de Enfermagem) e PL nº 4868/2012 (Formação Continuada para profissionais de Enfermagem), todos relacionados diretamente à Enfermagem e baseiam-se no tripé capacitação permanente, investimentos e melhores condições de trabalho.

- Regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais (PL nº 2295/2000): a jornada de trabalho de 30 horas semanais é recomendada tanto pela Organização Mundial da Saúde quanto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como a mais adequada para os profissionais de saúde prestarem uma assistência segura e de qualidade. Carga horária elevada causa desgaste físico e psicológico, o que pode prejudicar a qualidade dos serviços. Projetos de Lei de natureza similar foram aprovados para profissionais Médicos (20h desde 1961), Técnicos em Radiologia (24 horas desde 1985); Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (30h desde 1994) e Assistentes Sociais (30h desde 2010). Todos atuam na área da saúde, assim como a Enfermagem, no entanto a nossa profissão é a única que está presente nas 24h dos 365 dias do ano e não tem a sua jornada de trabalho regulamentada. O Projeto de Lei nº 2295/2000 tramita há 15 anos no Congresso Nacional e já está pronto para votação, uma vez que já foi aprovado no Senado e também nas Comissões da Câmara dos Deputados.

- Piso Salarial Nacional (PL 4924/2009): a Constituição Federal estabelece no artigo 7º, inciso V, como direito do trabalhador: “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Além de carga horária elevada, os profissionais de Enfermagem se submetem ao acúmulo de mais de um emprego para complementar a renda. “A jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais da prestação dos serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente. (...) A presente medida se justifica também como fator de valorização do profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes”, reforça o PL.

- Formação continuada (PL 4868/2012): por essa proposta, as instituições de saúde são obrigadas a promover a formação continuada dos profissionais de Enfermagem a elas vinculados. “A qualidade do atendimento e a presteza do funcionamento de qualquer hospital ou clínica de saúde decorrem diretamente da capacidade, do preparo e da dedicação dos profissionais de Enfermagem”, explica o Projeto de Lei. O avanço e o aperfeiçoamento das técnicas tornam evidentes a necessidade de que os profissionais de Enfermagem continuem o aprendizado após a formação, mantendo-se atualizados.

- Saúde + 10 (PLP 321/2013): projeto de lei de iniciativa popular que estabelece a aplicação, anualmente, pela União de montante igual ou superior a 10% das receitas correntes brutas para ações e serviços públicos de saúde.

Manifestamos nossa gratidão pela atenção e esperamos que no próximo Dia Internacional da Mulher possamos agradecê-lo(a) pela consolidação dessas conquistas.


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