Denúncia Ética

Leia atentamente antes de preencher o formulário de denúncia

A denúncia é o ato pelo qual se atribui a prática de infração ética ou disciplinar à legislação de enfermagem. O processo ético avaliará se houve infração ética e/ou disciplinar por parte do profissional de enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem). O processo é julgado pelo Coren-SC, de acordo com a regulamentação estabelecida no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 564/17) e no Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem (Resolução Cofen 370/10).

O Coren-SC não julga casos referentes a instituições empregadoras e a profissionais de outras categorias. Caso queira relatar situação diferente da citada anteriormente, entre em contato com o Departamento de Fiscalização para esclarecer suas dúvidas. Vale ressaltar que qualquer pessoa pode formular denúncia contra profissional de enfermagem – usuário do serviço de saúde, profissional de enfermagem ou de outra categoria.

O formulário de denúncia será recebido pela CRADE – Comissão de Avaliação de Denuncias, que conferirá o correto preenchimento das informações e o encaminhará à presidência do Coren-SC. O presidente designará um conselheiro relator para emitir parecer fundamentado, esclarecendo se o fato tem indícios de infração ética e/ou disciplinar e indicar os artigos supostamente infringidos do Código de Ética. O parecer do conselheiro relator será submetido à deliberação do Plenário, que decidirá pela abertura de processo ético ou arquivamento dos dados. Se o processo for aberto, o presidente designará membros para compor uma comissão de instrução, responsável pelo andamento do processo ético.

IMPORTANTE:

Conforme o Art. 23 da Resolução Cofen 370/2010, a denúncia é irretratável, após aberta ela seguira todo o ritual da Resolução citada e não existe mais a possibilidade de desistência, portanto, avalie bem sua decisão.

Todos os campos devem estar corretamente preenchidos;

A narração do fato deve ser clara e objetiva;

Até três testemunhas podem ser indicadas;

Caso opte por não realizar a denúncia através do formulário abaixo, o mesmo pode ser baixado, preenchido e entregue na Sede ou em qualquer Subseção do Coren-SC, pelo Correio, ou ainda enviar em PDF para o email processos.eticos@corensc.gov.br. Clique aqui para baixar o formulário.
O denunciante também pode apresentar a denúncia verbalmente, neste caso, será reduzida a termo por um servidor ou Conselheiro.

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FORMULÁRIO

DENUNCIANTE

Nome completo*:

Nacionalidade:

Estado civil:

Profissão:

Identidade:

CPF*:

Telefone celular* (com DDD):

Cidade*:

Estado*:

Endereço*:

CEP:

E-mail*:

Telefone fixo (com DDD):

DENUNCIADO

Nome completo*:

Categoria profissional:

Telefone (com DDD):

E-mail:

Local de trabalho*:

Horário de trabalho:

DO FATO

Local*:

Data:

Hora:

NARRAÇÃO OBJETIVA DO ACONTECIDO*:
Comunico ao Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, Dr. Gelson Luiz de Albuquerque:

(Explanar os fatos acontecidos, anexar provas caso houver, vídeos, conversas, emails etc.)

ANEXOS (caso houver):

Você poderá anexar arquivos ao seu e-mail desde que o tamanho total dos arquivos não exceda 6MB.
A quantidade máxima de arquivos anexos permitida é de 3 (três) arquivos.

Anexo 1:

Anexo 2:

Anexo 3:

TESTEMUNHAS

Nome:

TESTEMUNHA 1:

Profissão:

Endereço:

CEP:

Telefones (com DDD):

E-mail:

------------------------
TESTEMUNHA 2:

Nome:

Profissão:

Endereço:

CEP:

Telefones (com DDD):

E-mail:

------------------------
TESTEMUNHA 3:

Nome:

Profissão:

Endereço:

CEP:

Telefones (com DDD):

E-mail:

(*) preenchimento com campos obrigatórios