Uma realidade diferente daquela regida pela lei. Dessa forma, o ex-procurador do Cofen, Dr. Ivo Borges, resumiu a autoridade dos fiscais de ética nas instituições assistenciais. Em palestra realizada no Programa de Educação Permanente do Departamento de Fiscalização e Ética do Coren|SC, promovido pelo Conselho entre os dias 14 e 17 de dezembro, Dr. Ivo ressaltou que o trabalho dos fiscais deve ser efetivado e reconhecido pela categoria e pela sociedade.
O ex-procurador do Cofen participou de uma mesa redonda com a temática “Competências dos Fiscais no Conselho de Enfermagem: papel, possibilidades e limites de atuação”, ao lado dos conferencistas Enf. Jorge de Freitas Souza (Câmara Técnica de Fiscalização do Cofen, Enfª Fiscal Mônica Tagliari (Coren|SC). Em sua fala, destacou a legitimidade dos membros das comissões de ética como representantes capacitados de uma categoria profissional. Mas, na prática, faltam instrumentos para uma atuação mais precisa.
Dr. Ivo cita os casos das comissões de ética dos conselhos de Medicina, Odontologia e Farmácia. “Os conselhos tem autoridade efetivada por dispositivos legais. Basta os códigos de processos éticos serem mais claros quanto a função dos fiscais”, explica.
Para Dr. Ivo, a criação de auto de infração, similar a uma multa de trânsito, poderia ser institucionalizada por autuar um profissional que agiu fora dos preceitos éticos imediatamente, além de dar direto à defesa. “Além disso, é uma forma de dar resposta para a sociedade”, resumiu.
