Qual o papel dos conselhos profissionais, suas possibilidades e limites de atuação. Com essa temática, a juíza federal Luísa Hickel Gamba iniciou o segundo dia do Módulo I do Programa de Educação Permanente do Departamento de Fiscalização e Ética, realizado na sede do Coren|SC entre os dias 14 e 17 de dezembro.
Ao lado dos mestrados Jorge Antonio Maurique e Otávio Roberto Pamplona, Dra. Luísa Gamba é coautora de uma das poucas obras no Brasil a tratar do tema: “Conselhos de Fiscalização Profissional” é referência na discussão, o que aumenta a importância da participação da juíza no evento do Coren|SC. Segundo a presidente do Conselho, Dra. Denise Pires, desde o início do ano passado a Gestão Participação tentava a oportunidade de promover esse debate com a jurista.
No encontro com a Diretoria, os(as) enfermeiros(as) fiscais, membros da Comissão de Ética, funcionários e estagiários do Coren|SC, a Dra. Luísa Gamba traçou um histórico da formação dos conselhos profissionais no País, um assunto que cada vez desperta mais interesse. “Isso favorece a diversidade de conceitos e divergências sobre os critérios de fiscalização prestados pelos conselhos. Muitas vezes, o tema não é claro para que é fiscalizado e até mesmo por quem deveria fiscalizar”, salienta.
Para iniciar sua abordagem, Dra. Luísa Gamba alude à Constituição, que ressalta o livre exercício profissional desde que limitado por habilitações e padrões éticos. “Todas as profissões são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, mas as que exigem conhecimentos técnicos/científicos devem ter uma entidade própria, formada por profissionais com as mesmas habilitações. Daí vem a necessidade dos conselhos”, explica.
Para Dra. Luísa Gamba, em alguns casos essa própria premissa é desconhecida pelos profissionais. A magistrada aponta que por serem responsáveis pelo registro e cadastro, os conselhos tem conhecimento do contexto, sabem das necessidades e soluções para a categoria e qual seu papel social. Por serem representantes legais, devem promover uma intermediação entre o Estado e os profissionais.
Ainda assim, ressalta, é comum que os profissionais sujeitos à fiscalização não compreendam a função dos conselhos – até por atuações equivocadas dos próprios conselhos. Em alguns casos, há até questionamentos sobre responsabilidades que não são próprias desta entidade, como defesas da categoria profissional que cabem aos sindicatos.
Finalizando, Dra. Luísa Gamba aponta que os conselhos justificam sua existência quando demonstram sua função social – e, para isso, os interesses da sociedade devem estar em sintonia com os interesses da categoria, cujo trabalho tem importância e interfere diretamente na própria sociedade. “Os conselhos profissionais defendem principalmente o interesse público”, diz.
