O prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, encaminhou ofício respondendo à reivindicação do Coren/SC e da ABEn-SC em relação à carga horária dos trabalhadores de saúde daquele município. No ofício, o prefeito se compromete com a manutenção das 30 horas semanais para os profissionais da área da saúde. Veja a íntegra do ofício clicando aqui.
Para o Coren/SC, trata-se de uma vitória importante neste momento de luta pela regulamentação das 30 horas para toda a Enfermagem brasileira, demonstrando a articulação da categoria e impedindo o que poderia ser um retrocesso para os trabalhadores e para a população.
Oficios do Coren/SC e ABEn-SC foram protocolados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores
No início de março, o Coren/SC foi procurado por trabalhadores da saúde de Balneário Camboriú preocupados com a tramitação, na Câmara de Vereadores daquele município, de projeto de substitutivo, de origem do executivo, do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais. O substitutivo previa, entre outras questões, a alteração da carga horária dos trabalhadores da área da saúde de 30 para 40 horas semanais. Imediatamente o Coren/SC protocolou ofícios, em conjunto com a ABEn-SC, ao prefeito e aos vereadores, destacando:
“Ciente da tramitação nesta casa de Projeto substitutivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais que, entre outras questões, altera a carga horária dos trabalhadores da área da saúde do Município de Balneário Camboriú de 30 para 40 horas semanais, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) e a Associação Brasileira de Enfermagem manifestam sua contrariedade em relação ao aumento da carga horária destes trabalhadores.
A jornada de 30 horas é recomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a jornada máxima para que profissionais da saúde prestem uma assistência segura e de qualidade. Dentre as profissões de saúde, a Enfermagem é a que está presente nas 24 horas e nos 365 dias do ano. Para cuidar das pessoas, com qualidade, é necessária competência técnica e condições de trabalho. A exaustão aumenta o risco, para profissionais e usuários.
Além disso, vivemos um momento em que a Enfermagem brasileira está mobilizada, em todos os Estados e municípios, pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta sua jornada de trabalho em 30 horas semanais.
Considerando que, em nível nacional, estamos prestes a ter este avanço consolidado – o PL 2295/2000 está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde já contamos com amplo apoio dos parlamentares, para posterior encaminhamento à sanção da Presidenta da República – acreditamos que o Município de Balneário Camboriú não deve retroceder em relação à carga horária dos servidores, em especial dos profissionais de Enfermagem.
Os servidores municipais da saúde e a população de Balneário Camboriú não merecem este retrocesso.Contando com o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com as condições dignas de trabalho aos servidores da saúde e com a assistência de qualidade à população, solicitamos que seja mantida a atual carga horária de 30 horas semanais para a Enfermagem e demais servidores desta área essencial ao cuidado humano”.
Além dos ofícios, o Coren/SC solicitou espaço de fala na Câmara de Vereadores e acompanhou a movimentação dos trabalhadores da saúde em relação ao PCS.