O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina – Coren/SC está participando, em conjunto com diversas entidades catarinenses, como Fenafar, SindFar-SC, Pastoral da Saúde, CRF-SC, OAB/SC, Sindsaúde/SC, Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, CUT-SC e Sinjusc, e de todo o país, do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O movimento está em campanha que objetiva a coleta de 1,5 milhões de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012.
A referida Lei Complementar trata sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; além de estabelecer as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo. Para as esferas estadual, distrital e municipal de governo existe um valor fixado de investimento específico em saúde. Em nível nacional, ele é relativo à variação anual da receita bruta da União. Para que o setor saúde tenha o que realmente precisa, estudos apontam que o necessário é firmar a porcentagem, como já acontece nos Estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com as entidades que participam do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, a lei 141 pode e deve ser reavaliada.
Na perspectiva de colaborar com a coleta das assinaturas da campanha Saúde +10, organizada pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Coren/SC está disponibilizando formulários em suas seis subseções (Caçador, Joinville, Chapecó, Lages, Criciúma e Blumenau) e na sede, em Florianópolis, para que a categoria da Enfermagem possa participar efetivamente e demonstrar seu compromisso com a saúde pública.
O formulário também está disponível aqui para que os interessados possam imprimir e coletar assinaturas em seus locais de trabalho, em suas residências e comunidades, colaborando ainda mais com a campanha. Os formulários podem ser entregues posteriormente nos endereços do Coren/SC em todo o Estado.
Veja aqui os endereços:
Florianópolis:
Av. Mauro Ramos, n° 224
Centro Executivo Mauro Ramos – 6° andar
Bairro: Centro – Florianópolis/SC
CEP: 88020-300
Blumenau:
Rua XV de Novembro, nº 1336
Edifício Brasília – 4º andar – Sala 47
Bairro: Centro – Blumenau/SC
CEP: 89010-903
Caçador:
Avenida Barão do Rio Branco, nº 1260
Edifício Caraguatá – Sala 23
Bairro: Centro – Caçador/SC
CEP: 89500-000
Chapecó:
Rua Marechal Deodoro, nº 400E
Edifício Piemont Executivo – Sala 508
Bairro: Centro – Chapecó/SC
CEP: 89802-140
Criciúma:
Avenida Getúlio Vargas, nº 440
Edíficio Euclides Crevanzi – Sala 202
Bairro: Centro – Criciúma/SC
CEP: 88801-500
Joinville:
Rua Dona Francisca, nº 260
Edifício Deville – 13º andar – Sala 1308
Bairro: Centro – Joinville/SC
CEP: 89201-250
Lages:
Rua Benjamin Constant, nº 28
Edifício Executivo CEPAR – Sala 100
Bairro: Centro – Lages/SC
CEP: 88501-110
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