Com relação às mudanças impostas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 26, de 11 de maio de 2012, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que é contrário a atual redação da Resolução. O normativo altera a proporção Enfermeiro/Paciente, aumentando a relação de um Enfermeiro para cada 8 pacientes, para um Enfermeiro para cada 10 pacientes, além de retirar um Técnico de Enfermagem por turno.
Para a Presidente do Cofen, Marcia Krempel, “o Cofen é contrário às condições impostas pela normativa porque, ao aumentar o número de pacientes por Enfermeiro nas unidades críticas, poderá ocorrer uma diminuição do tempo despendido a cada paciente, acarretando prejuízos à execução de uma assistência de qualidade, além de sobrecarregar o trabalho dos profissionais de Enfermagem”. Krempel ainda esclarece que a partir da aplicação da norma, “o Enfermeiro pode vir a se concentrar mais em atividades administrativas do que na atenção aos pacientes, ficando a responsabilidade nas mãos dos técnicos de enfermagem, o que fere a lei do exercício profissional da enfermagem, onde está explícito que o cuidado de pacientes críticos é atividade privativa do Enfermeiro”, ressalta a Presidente.
De acordo com estudos, o tempo exigido dos profissionais para o cuidado do paciente está associado diretamente à sua segurança. Pesquisa realizada em UTI de quatro hospitais americanos revelou que o acréscimo de 0,1% na razão Enfermeiro/ Paciente representa aumento de 28% de eventos adversos. Nessa direção, outro estudo constatou aumento de 0,7% no risco de morte para cada Paciente adicional/Enfermeiro.
Desse modo, o Conselho Federal de Enfermagem entende que o aumento na proporção Enfermeiro/Paciente, como aponta a RDC 26 da Anvisa, repercute em sérios riscos para o paciente, comprometendo sua segurança. Além disso, não só o paciente sofre com as consequências da alta carga de trabalho da equipe, como também os próprios profissionais que são atingidos pelo estresse e outros distúrbios decorrentes da elevada carga de trabalho, a exemplo da Síndrome de Bournout.
No próximo dia 17 de julho está marcada uma reunião conjunta com a Anvisa e o Ministério da Saúde para avaliar uma proposta de alteração da resolução. Caso não haja uma solução adequada, o Cofen irá ingressar com medidas judiciais para que sejam respeitadas as leis que refutam a proposta da RDC 26.
Fonte: Portal Cofen
O Coren/SC já emitiu nota em relação à RDC 26.