O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) inicia na terça-feira (11/09) o Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem, nomeado de Refis-Enfermagem. A iniciativa oportuniza que os profissionais de enfermagem quitem os débitos vencidos até dezembro de 2011 com o Conselho, oferecendo desconto de até 100% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento da dívida.
Para aderir ao Refis Enfermagem, basta que o profissional compareça a uma unidade do Coren/SC munido do: comprovante de residência (imprescindível – original e cópia) e, se possível, dos boletos vencidos. Além da sede em Florianópolis, o Coren/SC conta com seis subseções que atuam em diferentes regiões do Estado: Blumenau, Joinville, Chapecó, Caçador, Lages e Criciúma.
Casos que podem ser regularizados no Refis:
I – anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2011;
II – multas aplicadas aos profissionais;
III – parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
Cabe lembrar que o pagamento da anuidade é uma obrigação legal. O não pagamento na data prevista expõe o profissional ao risco de ser inscrito em Dívida Ativa com posterior ajuizamento de Execução Fiscal, além de pagamento de custas judiciais, honorários advocatícios e demais encargos legais.
Esses recursos possibilitam que o Coren/SC defenda a profissão e fiscalize para garantir que os direitos e deveres dos profissionais sejam cumpridos.
Coren/SC no Estado:
Sede
1) Florianópolis. Avenida Mauro Ramos, 224. Centro Executivo Mauro Ramos, 6º andar, Centro, Florianópolis. Fone: (48) 3224 9091.
Subseções
2) Blumenau. Rua XV de Novembro, nº 1336, Edifício Brasília, 4º andar, Sala 47, Centro, Blumenau. Fones: (47) 3222 3524 e (47) 3222 3525.
3) Joinville. Rua Dona Francisca, nº 260, Edifício Deville, 13º andar, Sala 1308, Bairro Centro, Joinville. Fone: (47) 3423 4132.
4) Chapecó. Rua Marechal Deodoro, nº 400, Edifício Piemonte Executivo, sala 508, Centro, Chapecó. Fone: (49) 3323 6470.
5) Caçador. Avenida Barão do Rio Branco, nº 1260, Edifício Caraguatá, sala 23, Centro, Caçador. Fone: (49)3563 8545.
6) Lages. Rua Benjamin Constant, nº 28, Edifício Executivo Cepar, sala 100, Centro, Lages. Fone: (49) 3224 7818.
7) Criciúma. Avenida Getúlio Vargas, nº 440. Centro Comercial Emp. Euclides Crevanzi, sala 202, Centro, Criciúma. Fone: (48) 3439 5274.