Dez cidades catarinenses estiveram empenhadas na segunda-feira (08/10) na coleta de assinaturas para propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que destine no mínimo 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
Para apresentar esse projeto ao Congresso Nacional, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado brasileiro.
Em Florianópolis, acadêmicos do Curso de Farmácia da Estácio de Sá e representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF) incentivaram o público que passava pela Praça XV de Novembro a aderir ao movimento, assinando o formulário. “Todos que foram abordados concordaram que a saúde pública brasileira necessita de mais recursos e, portanto, assinaram o formulário”, conta a acadêmica Viviane de Farias Silva. O eletrotécnico Eduardo Ribeiro, que mora em Florianópolis, fez questão de contribuir. “Toda iniciativa que colabore para o bem-estar da população deve receber o nosso apoio, por isso me manifestei favorável à Campanha”, avaliou. As outras cidades participantes no Estado são: Caçador, Joinville, Criciúma, Lages, Blumenau, Itajaí, São Miguel do Oeste, Chapecó e Videira.
A meta é entrar com o projeto de Lei no Congresso Nacional em abril de 2013.
A Presidente do Coren/SC, Enfermeira Drª Felipa Amadigi, destaca a relevância de todos os cidadãos lutarem em defesa de mais recursos para o SUS, pois todos usam o SUS direta ou indiretamente.
Como participar?
Se você também é a favor da definição do novo orçamento para a saúde pública com investimento de no mínimo 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, baixe o formulário aqui, colete assinaturas e entregue na sede ou subseções do Coren/SC ou do CRF.
Entenda como são destinados os recursos públicos para a saúde
Os municípios devem destinar no mínimo 15% dos recursos próprios para a saúde. Os Estados devem investir no mínimo 12% de seus recursos próprios em saúde. Já a União deve aplicar recursos mínimos correspondentes ao valor apurado no ano anterior, aplicada à variação nominal do PIB.