O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) expressa, por meio desta Nota Oficial, a preocupação com a situação de greve nas instituições de saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Uma reunião em caráter de urgência, solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Público Estadual (SindSaúde), foi realizada na sede do Coren/SC nesta sexta-feira (26) para construir em conjunto com o SindSaúde e representantes das instituições de saúde envolvidas mecanismos de segurança na assistência no período de negociação.
O Coren/SC ressalta, primeiramente, a importância de condições de trabalho adequadas para a realização do exercício profissional com segurança e para a qualidade da assistência à população. Neste sentido, observando o que diz o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seus Artigos 61, 63 e 64, destaca-se que é direito dos profissionais suspender as atividades em situações onde as condições de trabalho sejam indignas ou que ofereçam risco à segurança do profissional e da pessoa que recebe a assistência. Da mesma forma, o Coren/SC reforça que, também pelo Código de Ética da Enfermagem, é proibido aos profissionais negar assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência e emergência.
Nestes termos, o Coren/SC reitera a importância da negociação com vistas à viabilização de um acordo que possibilite melhores condições de trabalho, uma assistência segura e de qualidade e defende uma carga horária de 30 horas semanais para a Enfermagem.