Representando o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) e a Associação Brasileira de Enfermagem, seção Santa Catarina (ABEn-SC), a Presidente do Coren/SC, Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, integrou a mesa de honra da Audiência Pública que debateu “A situação da greve e as reivindicações dos servidores públicos estaduais da saúde de Santa Catarina”. A Audiência, promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia, aconteceu na manhã desta quarta-feira (07/11) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis.
“O sistema de saúde não funciona se os trabalhadores não forem valorizados. Os profissionais precisam de condições adequadas de trabalho para garantir a segurança na assistência aos usuários. E os profissionais de enfermagem representam 60% da força de trabalho na área da saúde”, enfatizou a Presidente do Coren/SC.
A Presidente Enfermeira Dra. Felipa Amadigi destacou ainda as lutas do Conselho por melhores condições de trabalho na Secretaria de Estado da Saúde. “Estabelecemos como meta de gestão já para este ano: fiscalizar 100% dos hospitais estaduais. Já realizamos a maioria das fiscalizações e constatamos: déficit no número de trabalhadores, ausência de Enfermeiros Responsáveis Técnicos e uma série de outras irregularidades. Solicitamos as adequações e tivemos que recorrer à justiça para que as instituições cumprissem à legislação”, ponderou.
Desse modo, a Presidente explicou que a suspensão das atividades quando as condições de trabalho sejam indignas ou que ofereçam risco à segurança do profissional e da pessoa que recebe a assistência está prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Lembra também que pelo Código de Ética da Enfermagem é proibido aos profissionais negar assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência e emergência.
Diante das considerações da Presidente do Coren/SC, Sindsaúde e Coren/SC acordaram em orientar as Gerências de Enfermagem das instituições de saúde sobre direitos e deveres em situações de greve.
Também ficou definido que a partir de agora a mediação das negociações entre servidores públicos e Secretaria de Estado da Saúde será feita pelos membros da Comissão de Saúde da Alesc.
Além da Presidente do Coren/SC, a Conselheira Nelyr Filipini participou da Audiência Pública.
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