Solução consensual permitirá que mais de mil profissionais de Enfermagem quitem os débitos vencidos até dezembro de 2011 com o Conselho.
O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) oferecerá condições especiais para que os profissionais de Enfermagem que estejam com débitos vencidos até dezembro de 2011 com o Conselho e que residam nos municípios abrangidos pela Justiça Federal – Comarca de Criciúma regularizem a situação financeira com o Conselho.
Nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, o Poder Judiciário em parceria com o Coren/SC realizará reuniões de conciliação. O mutirão de conciliação acontecerá das 9h às 17h, no Auditório da Justiça Federal de Criciúma, localizado na Avenida Centenário, 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, Santa Catarina.
Cabe lembrar que o pagamento da anuidade é uma obrigação legal. O não pagamento expõe o profissional ao risco de ser inscrito em Dívida Ativa com posterior ajuizamento de Execução Fiscal, além de pagamento de custas judiciais, honorários advocatícios e demais encargos legais.
Outras vantagens de negociar as dívidas no Mutirão de Conciliação são: desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e desconto regressivo para parcelamento da dívida.
Para participar do Mutirão de Conciliação, o profissional de Enfermagem deverá comparecer na data, horário e local indicados com os seguintes documentos: pelo menos um documento de identificação oficial (CPF. RG ou CNH), comprovante de residência e, se possível, os boletos vencidos.
Nesta ação, estão contemplados os municípios abrangidos pela Justiça Federal Comarca de Criciúma, são eles: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo e Urussanga.
Este é o 2º Mutirão de Conciliação realizado pelo Coren/SC no Estado neste ano. O 1º, realizado na Grande Florianópolis em outubro, já atendeu mais 1.100 profissionais de Enfermagem. Novos mutirões poderão ocorrer no ano que vem em outras regiões do Estado. A logística e a estrutura de diversas cidades estão sendo avaliadas para receber o Mutirão de Conciliação.
Profissionais de outras regiões
Os profissionais de Enfermagem que estiverem com débitos vencidos até dezembro de 2011 e residirem em outras regiões do Estado poderão aproveitar as condições especiais de renegociação das dívidas com o Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem, nomeado de Refis-Enfermagem. O Refis oferece as mesmas vantagens do Mutirão de Conciliação: desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e desconto regressivo para parcelamento da dívida. Para aderir ao Refis, compareça a sede ou subseção do Coren/SC com os seguintes documentos: pelo menos um documento de identificação oficial (CPF. RG ou CNH), comprovante de residência e, se possível, os boletos vencidos.
Mutirão de Conciliação de débitos em Criciúma
Datas: 12, 13 e 14 de dezembro.
Hora: das 9h às 17h.
Local: Auditório da Justiça Federal de Criciúma, localizado na Avenida Centenário, 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, Santa Catarina.
Municípios abrangidos na ação: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo e Urussanga.