Palestrante Rosilda Veríssimo também explanou sobre as lutas da Enfermagem e detalhou atuação do Coren/SC
Sindicato, Associação, Conselho. O papel de cada entidade representativa da Enfermagem foi explicado durante aula da representante do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Mestre Rosilda Veríssimo, aos estudantes do Curso Técnico de Enfermagem da Escola de Formação em Saúde (Efos) de Joinville. A palestra aconteceu na segunda-feira (14/01) na 23ª Regional de Saúde de Joinville.
“O Conselho é uma autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional de Enfermagem; integra o Sistema Cofen/Conselhos Regionais, que tem por finalidade a normatização, disciplina e fiscalização do exercício da Enfermagem em observância aos princípios éticos profissionais. Já o Sindicato é a entidade de classe que representa legalmente os servidores da saúde do Estado e da área privada. O Sindicato tem entre os princípios: a melhoria nas condições de vida e de trabalho de seus representantes, a exemplo da defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria profissional e da celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho. Enquanto a Associação, no caso a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn/SC), tem como objetivo principal o aprimoramento técnico científico dos profissionais para melhoria das condições de saúde ofertadas à população brasileira”, enfatiza Rosilda Veríssimo.
Os ensinamentos se aprofundaram sobre a atuação do Coren/SC e orientações aos futuros Técnicos de Enfermagem sobre o agir ético-profissional. “Relatamos as atividades do Conselho: a averiguação das denúncias éticas; as visitas às instituições de saúde, na qual os Enfermeiros Fiscais avaliam o dimensionamento adequado de profissionais, verificam se todos os profissionais estão legalmente habilitados para a função e ainda orientam e esclarecem dúvidas sobre o exercício profissional; os procedimentos para registro e inscrição profissional, bem como as ações para fortalecer as lutas da Enfermagem”, cita.
No quesito lutas da Enfermagem, a palestrante destacou a mobilização do Conselho pela: aprovação do Projeto de Lei nº 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais; aprovação do Projeto de Lei nº 4924/2009, que estabelece o piso salarial nacional para os trabalhadores de Enfermagem; qualificação do ensino; e posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 7703/2006, intitulado de Ato Médico.
Rosilda Veríssimo também ressaltou a importância de instituir Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições e de vantagens para as instituições, pacientes e Enfermagem de ter Enfermeiros Responsáveis Técnicos nas instituições. “São duas ações fundamentais, que qualificam o trabalho e fomentam a importância do trabalho de Enfermagem organizado e documentado, seguindo a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem, conforme estabelecido nas Resoluções 358/2009 e 429/2012”, reforça a representante do Coren/SC.
Por meio de problematização, a representante do Coren/SC também levou os estudantes a refletirem sobre responsabilidades inerentes à profissão e destacou como fundamental condições de trabalho adequadas para a prática profissional. O debate teve a contribuição das professoras da Efos e da Enfermeira Fiscal da subseção Joinville, Deyse Bertotti.