As atividades de mobilização para aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2295/2000, que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem, serão intensas neste ano.
O “Fórum Nacional 30h Já: Enfermagem Unida por um Objetivo” divulgou o planejamento para 2013. Todas as ações estão articuladas à luta pela aprovação da regulamentação da jornada de trabalho. No entanto, as lutas pela aprovação do PL nº 4924/2009, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de Enfermagem, além de diversas questões de relevância para a profissão estão incluídas no planejamento, destacando-se: a promoção de debates no Congresso Nacional sobre condições de trabalho, sobre projetos de criação de novas profissões e sua interface com a Enfermagem, sobre questões relativas à educação em Enfermagem; e as mobilizações nacionais pelas 30h e pela valorização e visibilidade do trabalho da Enfermagem, em Brasília (09 em Abril e 21 de maio).
Criado em junho de 2011, o Fórum é formado pelas seguintes entidades representativas da Enfermagem: Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Confederação dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Associação dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEENF).
A Conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) Enfermeira Dra. Denise Pires participa do Fórum Nacional representando o Cofen. A Enfermeira Msc. Helga Bresciani, Coordenadora de Fiscalização do Coren/SC e Vice-Presidente da ABEn-Nacional, também participa do Fórum Nacional 30h Já representando a ABEn.
Em 2012, a Conselheira Catarinense integrou o Grupo de Trabalho formado para avaliar o impacto financeiro da regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais. Após definição de metodologia de cálculo, elaboração de estudos distintos entre representantes dos empregados e empregadores chegou-se a um consenso sobre os números.
Próximos passos do “Fórum Nacional 30h Já – Enfermagem Unida por um Objetivo”: apresentar aos Deputados Federais e líderes dos Partidos Políticos no Congresso Nacional a síntese dos estudos com o valor do impacto financeiro acordado entre empregadores e empregados junto com o folder que enumera “25 motivos para regulamentação da jornada de 30h semanais para os profissionais de Enfermagem”; solicitar nova audiência com o presidente da Câmara com vistas à inclusão do PL 2295/2000 na ordem do dia para votação; organização das atividades planejadas para 2013 em defesa dos trabalhadores de Enfermagem; além de solicitar audiência com os Ministros/a da Saúde, do Planejamento, da Educação, das Relações Institucionais e com a Presidenta da República.
Cabe lembrar que PL nº 2295/2000 tramita no Congresso Nacional há 13 anos e já está pronto para votação desde 2009, quando foi aprovado nas Comissões da Câmara Federal, após aprovação por unanimidade no Senado em 1999.
AGENDA 2013 – Fórum Nacional 30h Já
•19.02.13 – Homenagem aos Deputados Amigos da Enfermagem na Câmara Federal
•08.03.13 – Dia Mundial da Mulher – atividades nos estados
•19.03.13 – Discussão sobre as novas profissões e a interface com o fazer da Enfermagem / Câmara Federal em Brasília
•09.04.13 Mobilização Nacional em defesa dos projetos de interesse da Enfermagem / em Brasília
•23.04.13 – Discussão sobre a formação em Enfermagem no Brasil / Câmara Federal em Brasília
•01 a 31.05 – Mês da Enfermagem – Mostra da Enfermagem na Câmara Federal
•21.05.13 – Sessão solene em homenagem a Enfermagem na Câmara Federal/ mobilização nacional em Brasília
•18.06.13 – Inserção da enfermagem na residência Multiprofissional / em Brasília
•Julho – Recesso Parlamentar
• 23 a 28 de julho – Jornada Mundial da juventude ( Marcha da juventude) / RJ
•17.09.13 – Educação Permanente e Educação á Distância / em Brasília
•22.10.13 – Acesso e Qualidade da assistência de enfermagem no SUS / em Brasília
•19.11.13 – Condições de trabalho – Mercado e Precarização / em Brasília
•10.12.13 – Encerramento das Atividades 2013 / em Brasília