Onde tem profissional de Enfermagem trabalhando, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) fiscaliza. Foi assim com a Fruticultura Malke Ltda, que tem matriz em Lages e conta com dois profissionais de Enfermagem no quadro funcional.
Na fiscalização, uma das Enfermeiras Fiscais do Coren/SC – subseção Lages, Enfermeira Lilian Farias Heinzen, identificou algumas irregularidades e solicitou adequação às normas.
Na fiscalização de retorno, chamada como diligência, constatou-se que a empresa cumpriu todas as exigências da notificação, são elas: emissão de Certidão de Responsabilidade Técnica, elaboração do cálculo de dimensionamento de pessoal e adequação do horário da equipe de Enfermagem para que a Técnica de Enfermagem tenha a supervisão do Enfermeiro, conforme estabelece a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem.
“O trabalho da equipe de fiscalização do Coren/SC é em defesa da profissão para garantir assistência segura e de qualidade em Enfermagem. É um trabalho de orientação aos profissionais sobre o exercício ético-profissional; e de orientação e notificação às empresas para cumprimento das normas estabelecidas, a exemplo do dimensionamento das equipes de Enfermagem e da nomeação de Responsáveis Técnicos. Em muitos casos, acontece a regularização sem a necessidade de intervenção judicial”, conta a Enfermeira Fiscal Lilian Farias Heinzen.