Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Estudantes de Enfermagem unem-se aos protestos programados para esta quinta-feira (20 de junho), em Florianópolis, para manifestar pelas lutas da categoria em busca de melhores condições de trabalho para oferecer melhor assistência para a população. A concentração da Enfermagem será às 17h30 em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis.
Na pauta de reivindicações da Enfermagem estão: aprovação da regulamentação da jornada de 30h semanais para a categoria (Projeto de Lei nº 2295/2000) e solicitação para que a Presidenta Dilma vete o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Ato Médico.
30h para a Enfermagem – A regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem é condição indispensável para assistência segura e de qualidade, sendo recomendada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Projeto de Lei nº 2295/2000 já foi aprovado no Senado e também nas Comissões da Câmara dos Deputados e agora precisa ser incluído na ordem do dia para votação e aprovação para na sequência ser enviado para a sanção da Presidenta Dilma.
Não ao Ato Médico – Já aprovado no Senado, a luta agora é para que a Presidenta não sancione o Ato Médico por entender que esse projeto de lei fere a autonomia das demais profissões de saúde e inviabiliza todos os Programas de Saúde Pública. Entre os Programas de Saúde Pública prejudicados pelo Ato Médico elenca-se: Saúde da Mulher, Doenças Sexualmente Transmissíveis, HIV e Aids, Tuberculose e Hanseníase. O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) lembra que a Enfermagem desempenha papel essencial na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), representa cerca de 60% do total das profissões da saúde e está presente nas 24h do dia e 365 dias do ano nas unidades hospitalares.
Outras lutas da Enfermagem também serão reivindicadas como: Piso Salarial Nacional (PL 4924/2009), Formação Continuada (PL 4868/2012) e aposentadoria especial. Os protestos serão pacíficos com caminhada pelas ruas da cidade e apresentação de cartazes e faixas sobre o tema.
As manifestações têm apoio do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn-SC), do Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (SindSaúde), de instituições de ensino e de saúde, que estarão presentes no protesto.
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