Principal bandeira do Movimento é para que os Deputados e Senadores mantenham os vetos ao Ato Médico
Os Conselhos Profissionais, estudantes e órgãos relacionados à área da saúde em Santa Catarina estão unidos para sensibilizar os Deputados e Senadores pela manutenção dos vetos da Presidenta Dilma Rousseff à Lei nº 12.842/2013, conhecida como Ato Médico.
Se os vetos forem derrubados, essa Lei limitará práticas de saúde já consagradas e realizadas por membros da equipe multiprofissional, inviabilizando a manutenção das ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde e também nos estabelecimentos privados de saúde, dentre outras implicações.
Em reunião na terça-feira (18/07), em Florianópolis, o grupo deliberou pelas seguintes ações:
1) Manifesto aos Congressistas – produção em conjunto de documento que está sendo entregue aos Deputados e Senadores, explicando os motivos para que os vetos da Presidenta Dilma sejam mantidos. O documento foi produzido durante a reunião e já está sendo entregue.
2) Abaixo-Assinado – estimular profissionais, estudantes e população a assinar abaixo-assinado pela manutenção dos vetos presidenciais. http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2013N42534
3) Visita aos Congressistas Catarinenses – na reunião foi formada a Frente Catarinense em Defesa da Saúde, do qual o Coren/SC faz parte, para visitar os Deputados e Senadores Catarinenses e reiterar a importância de manter os vetos da Presidenta ao Projeto de Lei.
4) Desenvolver ferramenta para envio de e-mails sobre o assunto aos Deputados e Senadores. Ação já disponível no site do Coren/SC: http://www.corensc.gov.br/?c=manifesto_ato_medico/manifesto_email
5) Redes Sociais: utilizar as redes sociais para divulgar a importância da manutenção dos vetos.
Todas as ações já estão em andamento. Na quinta-feira (18/07), o encontro dos representantes da Frente Catarinense em Defesa da Saúde foi com o Deputado Federal Ronaldo Benedet para entrega do Manifesto de Apoio ao Veto Presidencial à Lei nº 12.842/2013 e argumentar sobre a importância de manter os vetos. A Conselheira do Coren/SC Enfermeira Dra. Janete Elza Felisbino representou o Conselho na reunião. Após ouvir as justificativas, o Deputado declarou: “Contem comigo para manter o veto da Presidenta Dilma”. Benedet ainda alertou: “Deputado vota sob pressão, vocês precisam tomar as ruas e apresentar com clareza seus argumentos”.
Por isso, o Coren/SC convida os profissionais de Enfermagem para se engajarem na luta pela manutenção dos vetos presidenciais. “Acessem o site do Coren/SC e enviem e-mail para todos os Deputados e Senadores solicitando que sejam mantidos os vetos da Presidenta Dilma”, reforçou a Conselheira do Coren/SC Janete Elza Felisbino.