Temas comuns entre os Conselhos Profissionais foram discutidos no 5º Encontro Nacional, realizado em meados deste mês (17 a 19 de outubro), em Florianópolis. O representante de Santa Catarina no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselheiro Federal Enfermeiro Dr. Gelson Albuquerque, participou como debatedor do painel “Os Conselhos e a Fiscalização Profissional na Visão do TCU e do Judiciário”.
Gelson Albuquerque destacou que é necessário tirar os discursos do papel e reolhar, de forma articulada, os Conselhos Profissionais. “É necessário ter uma visão macro dos assuntos que envolvem os Conselhos Profissionais. Hoje, não existe consonância entre decisões, acórdãos, recomendações e julgamentos, criando dificuldades de entendimento para os gestores”, citou. O Conselheiro Federal de Enfermagem sugeriu a criação, em cada ente, de grupos técnicos que avaliem e se especializem nas questões comuns dos Conselhos Profissionais, a exemplo de eleições e formas de contratação dos trabalhadores.
Enfatizou ainda a necessidade de fortalecer e criar canais de comunicação com os profissionais para que os anseios deles sejam também ouvidos e que sejam agentes ativos no processo de decisão de diretrizes.
O Procurador do Ministério Público Federal, Dr. André Bertuol, que também participava do painel como debatedor, alertou para a necessidade da criação de grupos especializados no MPF para acompanhar as ações dos Conselhos Profissionais.
O painel “Os Conselhos e a Fiscalização Profissional na Visão do TCU e do Judiciário” foi coordenado pelo Presidente do Conselho Regional de Representes Comerciais do Paraná, Paulo César Nauiack, e teve como painelistas o Diretor da Segunda Diretoria da SECEX Previdência – Responsável pela fiscalização dos conselhos no TCU, Dr. Teotonio Wellington Martins, e a Juíza Federal Dra. Luísa Hickel Gamba.
Do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), participaram do Encontro: a Conselheira Nelyr de Fátima Filipini (Tesoureira) e a advogada Lilian de Farias Benedet.
Ao final do 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais, os participantes elaboraram carta-manifesto, denominada Carta de Florianópolis. O documento listou quatro assuntos fundamentais para o fortalecimento das entidades responsáveis pelo registro, fiscalização profissional e normatização:
1. Reafirmar a importância das entidades de Fiscalização do Exercício Profissional, por meio de posicionamentos, atitudes, parcerias, programas e ações, de modo a valorizar o conhecimento científico, o mérito técnico e a ética no exercício das profissões e nos serviços prestados à sociedade;
2. Articular Governo e Conselhos Profissionais, de modo a garantir a presença de profissionais qualificados e habilitados pelos respectivos Conselhos Profissionais nos programas e ações decorrentes das Políticas Públicas, em âmbito nacional, estadual e municipal;
3. Reafirmar a participação de representantes dos Conselhos Profissionais nas Comissões Assessoras de Área do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
4. Fortalecer o Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Educação e os Conselhos das Profissões Regulamentadas, para fins de avaliação dos Cursos de Graduação.