Com uma meta traçada, a equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) vem avançando qualitativamente e quantitativamente no trabalho de fiscalização do exercício ético-profissional. Os 15 Enfermeiros Fiscais atuam em todo o Estado fiscalizando as instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem para que o estabelecido em lei seja cumprido.
A meta planejada para o período 2012-2014 era fiscalizar 100%: das denúncias; dos hospitais de grande, médio e pequeno porte; das Secretarias Municipais de Saúde; dos Samus; das Unidades Prisionais; das instituições com serviço de Enfermagem cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e das Instituições de Longa Permanência para Idosos (meta acrescida posteriormente em parceria com Ministério Público). O trabalho vem sendo desenvolvido com tanto empenho que já há indicativos de alcançar a meta ainda em dezembro de 2013, ou seja, com um ano de antecedência.
Os números e resultados das fiscalizações foram apresentados na quinta-feira (28 de novembro) pela Presidente do Coren/SC, Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, e pela Coordenadora do Departamento de Fiscalização e Ética do Coren/SC, Enfermeira Msc. Helga Bresciani no 6ª Seminário Nacional de Fiscalização (Senafis) e 5º Encontro de Coordenadores de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos de Enfermagem (Ecofis). Os eventos aconteceram em São Luis (MA) no final do mês de novembro.
De janeiro de 2012 a setembro de 2013, foram fiscalizados:
100% das denúncias
100% dos hospitais de grande porte
86% dos hospitais de médio porte
74% dos hospitais de pequeno porte
72% das Secretarias Municipais de Saúde
100% dos Samus
81% das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
100% das Unidades Prisionais
70% das instituições com serviço de Enfermagem cadastrados no CNES
Nas fiscalizações, ao identificar irregularidades, os Enfermeiros Fiscais do Coren/SC notificam a instituição para que cumpram a legislação. Vencido o prazo para regularização, os Enfermeiros Fiscais retoram à instituição e se não forem feitas as adequações, o processo é encaminhado para o Departamento Jurídico do Coren/SC, que inicia os procedimentos jurídicos para regularização.
De 2008 a 2012, o número de notificações a pessoas jurídicas mais do que quadriplicou, saltou de 131 para 574. Ampliação também no número de ações civis públicas instauradas pelo Coren/SC contra instituições de saúde para cumprimento da legislação. Enquanto de 2000 a 2008 foram ajuizadas 5 ações civis públicas; de 2009 a 2012 foram 89.
| Ano | Ações Civis Públicas abertas pelo Coren/SC para cumprimento da legislação |
|---|---|
| 2000 | 1 |
| 2001 | 0 |
| 2002 | 0 |
| 2003 | 0 |
| 2004 | 2 |
| 2005 | 1 |
| 2006 | 0 |
| 2007 | 1 |
| 2008 | 0 |
| 2009 | 7 |
| 2010 | 19 |
| 2011 | 29 |
| 2012 | 34 |
“O trabalho da fiscalização reflete diretamente no trabalho dos profissionais de Enfermagem com geração de novos postos de trabalho; ampliação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) no Estado e valorização profissional”, avalia a Presidente do Coren/SC, Enfermeira Dra. Felipa Amadigi.