Conselho alertou MP/SC que Hospital está em desacordo com a legislação da Enfermagem, o que coloca em risco atendimento à população
185 profissionais de Enfermagem. Esse foi o déficit de profissionais de Enfermagem apontado no cálculo de dimensionamento de pessoal para o Hospital Municipal São José, de Joinville, desde 2011, quando a instituição foi notificada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) para que contratasse mais profissionais de Enfermagem para compor o quadro da instituição.
O cálculo foi realizado na época pela própria equipe do Hospital Municipal São José, tomando como base a Resolução Cofen nº 293/2004. A Resolução fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde. Entre os itens levados em consideração no cálculo está a classificação dos cuidados necessários a cada paciente e a taxa de ocupação da instituição, na época calculada em 100% pelo Hospital Municipal São José. O déficit de profissionais de Enfermagem no Hospital São José é alvo de ação civil pública movida pelo Coren/SC. O Ministério Público Federal já se posicionou favorável a contratação de mais profissionais de Enfermagem e a última decisão da justiça dá ganho de causa ao Conselho.
A Presidente do Coren/SC, Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, apresentou essas informações à Promotora de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania de Joinville, Dra. Simone Cristina Schultz, em reunião na segunda-feira (10/02) no Fórum de Joinville. Amadigi expôs o relatório que detalha o déficit de profissionais de Enfermagem por setor do Hospital. A Presidente do Coren/SC ressaltou que não existe relato formal de imperícia dos profissionais de Enfermagem no atendimento à população, mas demonstra preocupação com essa questão. “Os profissionais de Enfermagem do Hospital Municipal São José estão esgotados e pedindo socorro ao Conselho. O Coren/SC já identificou o déficit de profissionais de Enfermagem desde 2010, orientou os gestores para a necessidade de contratação de profissionais de Enfermagem, notificou a instituição, ajuizou ação civil pública, ganhamos a decisão em grau de recurso, mas percebemos que não se contrata o número adequado de profissionais de Enfermagem para garantir assistência de Enfermagem de qualidade e isenta de riscos”, explanou a Presidente do Coren/SC.
Para a Promotora, os dados fornecidos pelo Coren/SC são fundamentais para contribuir com as exigências do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ao Hospital Municipal São José. “Foi ótimo vocês terem vindo aqui. Temos dificuldade em ter informações técnicas. Assim, poderemos fazer as exigências de contratação de equipe com o número correto”, citou. A Promotora Dra. Simone Cristina Schultz explicou que está concentrando esforços para que a situação seja resolvida por Termo de Ajustamento de Conduta e aguarda até sexta-feira (14/02) posicionamento da Prefeitura Municipal sobre o interesse em fechar o acordo.
Hospitais Públicos de Joinville
A Presidente do Coren/SC esclareceu que cabe ao Conselho fiscalizar as instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem para garantir o cumprimento da legislação pertinente à Enfermagem. “Estamos acompanhando constantemente a situação dos hospitais públicos de todo o Estado. Em Joinville, também já ajuizamos ação para a contratação de mais profissionais de Enfermagem no Hospital Hans Dieter Schmidt e na Maternidade Darcy Vargas”, detalhou.
A reunião
A audiência com a Promotora foi agendada pelo Conselheiro Federal de Enfermagem (Cofen) e representante de Santa Catarina no Cofen, Enfermeiro Dr. Gelson Albuquerque. Participaram da reunião, além da Presidente do Conselho, a advogada do Coren/SC, Grasiela Sbardelotto, e a Enfermeira Fiscal do Coren/SC – subseção Joinville, Deyse Bertotti.
Dr. Gelson Albuquerque afirmou que esta situação é recorrente. “É só fazer um pequeno levantamento on-line e verificar que esta situação se repete ao longo dos últimos anos. Isto tem ocorrido, pois há um certo descaso do poder público municipal que é o mantenedor daquela instituição. Sabemos que os recursos disponibilizados aos municípios pelo Governo Federal tem sido insuficientes e é fruto da velha e retrógrada política de minguar os recursos para as políticas sociais”, reforçou o Conselheiro Federal.
Representantes do Coren/SC e do MP/SC articularam-se para a troca de informações sobre as necessidades de contratação de mais profissionais de Enfermagem tanto para o Hospital Municipal São José, quanto para os demais hospitais do município, visando à solução. A participação do Coren/SC no caso do Hospital Municipal São José recebeu destaque na edição de hoje (13/02) do Jornal A Notícia. Confira matéria.