Convidada pelo corpo docente do curso de graduação em Enfermagem da Univali Campus Itajaí, a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, ministrou a palestra “Aspectos legais da profissão” aos acadêmicos da 5ª à 9ª fase.
“A Univali Itajaí todo semestre convida palestrantes com expertise nas áreas a serem tratadas da Enfermagem e reúne os alunos de diversas fases para essa atividade diferente”, informou a coordenadora do curso de graduação em Enfermagem, Professora e Enfermeira Msc. Heloísa Beatriz Machado.
Amadigi ressaltou para os acadêmicos as competências do Coren/SC, detalhou como funciona o trabalho da equipe de Fiscalização e Ética do Conselho e explicou as diferenças entre as atribuições do Coren/SC, Sindicato e Associação. “Por se tratar de uma profissão regulamentada, as instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem devem estar atentas à legislação vigente pertinente à Enfermagem. O trabalho da Fiscalização do Coren/SC centra-se na orientação e na notificação de situações que desrespeitem a lei. Por isso, a importância de que o Piso Salarial (PL 4924/2009) e a regulamentação da jornada de 30h semanais (PL 2295/200) também sejam aprovados e sancionados como leis”, frisou a Presidente do Coren/SC. Caso a notificação não seja cumprida no prazo, os Enfermeiros Fiscais encaminham o processo ao Departamento Jurídico do Conselho que iniciará os trâmites jurídicos visando à regularização.
Em 2013, foram mais de 2 mil fiscalizações a instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem e instauradas 46 novas ações civis públicas para contratação de mais profissionais de Enfermagem. “O resultado é percebido na: contratação de mais de 1000 profissionais de Enfermagem; valorização da profissão; ampliação da Sistematização da Sistematização da Assistência de Enfermagem e parcerias nas fiscalizações com Ministério Público, Sindicatos e Vigilância Sanitária”, citou Amadigi.
A Presidente do Coren/SC ressaltou a meta de fiscalizar até o final do ano 100% dos hospitais de pequeno, médio e grande porte, bem como Secretarias Municipais, Samus, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e unidades prisionais. “Vamos fechar 2014 com a meta cumprida. Já fiscalizamos mais de 90% das unidades elencadas. Além dessa fiscalização de rotina, os Enfermeiros Fiscais averiguam as denúncias”, enfatizou Amadigi. Como ação de comunicação e ao mesmo tempo transparência, a lista das instituições fiscalizadas é publicada mês a mês no site. A página do Coren/SC na internet também conta com uma série de informações para os profissionais de
Enfermagem, a exemplo de dados da Enfermagem em Santa Catarina, notícias, Certidão de Regularidade Financeira e procedimentos para inscrição no Coren/SC.
As acadêmicas Bianca S. Santana, Priscila Rodrigues (que também são Técnicas de Enfermagem) e Larissa Krenn elogiaram a atividade. “Essa palestra sobre fiscalização foi muito interessante, percebemos que as empresas onde trabalham profissionais de Enfermagem estão sendo cobradas para se adequarem à legislação”, avaliou Bianca. “O Coren/SC está fazendo cada vez mais pela nossa profissão e tem buscado a resolutividade”, disse Larissa. “Essa troca entre acadêmicos e profissionais com o Coren/SC é sempre produtiva; temos que seguir unidos, e não fragmentar; unidos em prol das nossas lutas”, finalizou Priscila.
