No ano passado, estudantes e profissionais de Enfermagem de Santa Catarina obtiveram um feito histórico na luta pela regulamentação da jornada de 30h para a categoria: entregaram pessoalmente para a Presidenta Dilma Rousseff ofício solicitando apoio do Governo Federal para aprovação do Projeto de Lei nº 2295/2000 (que trata do assunto), bem como informativos que explicam a necessidade do estabelecimento dessa jornada para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
As acadêmicas do curso de graduação em Enfermagem da Univali Mariana Rodrigues e Priscila Rodrigues Cunha (Presidente do Centro Acadêmico de Enfermagem) conseguiram inclusive foto com a Presidente segurando a camiseta das 30h para a Enfermagem. Foi durante a visita da Presidenta ao Estado e atentos à oportunidade membros do Fórum Catarinense 30h Já(do qual o Coren/SC faz parte), professores e acadêmicos da Univali montaram uma força-tarefa para atingir o objetivo de entregar o material das 30h para a Presidente.
Agora em 2014, a acadêmica Priscila Rodrigues Cunha recebeu por ofício a resposta.
No documento, a Coordenadora Geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde, Miraci Mendes Astun, explicou que o Ministério da Saúde está em negociação com os representantes dos profissionais de Enfermagem e dos gestores municipais, estaduais e dos setores privado e filantrópico, entre eles o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). E finalizou “Estamos nos empenhando para alcançarmos êxito nas articulações e obtermos o melhor resultado para a classe profissional”.
Regulamentação da jornada de trabalho
Desde janeiro de 2000, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho em 30h semanais para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. O PL nº 2295/2000 já foi aprovado em todas as comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, estando pronto para apreciação do Plenário.
A regulamentação da jornada em 30h semanais é condição necessária para assistência segura e de qualidade, sendo recomendada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outras profissões da saúde já tem jornada regulamentada, como Médicos (20h desde 1961); Técnicos em Radiologia (24 horas desde 1985); Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (30h desde 1994); Assistentes Sociais (30h desde 2010). Confira mais motivos pela aprovação da jornada de 30h semanais.
E a questão do impacto financeiro? Um Grupo de Trabalho (GT) – composto por quatro representantes dos empregadores, incluindo os setores público e privado, e quatro dos empregados: um do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e três membros do Fórum Nacional 30h Já – definiu metodologia de cálculo, elaborou estudos distintos entre as duas partes, promoveu reuniões para apresentação dos resultados e chegou a consenso sobre os números. O estudo demonstrou viabilidade econômica da medida. A Conselheira do Coren/SC, Enfermeira Dra. Denise Pires, integrou o Grupo de Trabalho.
Sobre o Fórum Catarinense 30h Já
O Fórum Catarinense 30h Já representa a união de entidades representativas da Enfermagem de Santa Catarina pela aprovação do Projeto de Lei nº 2295/2000. Integram o Fórum: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn/SC), Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (SindSaúde/SC), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina (Sindprevs/SC), Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) e diversos Sindicatos no Estado.