Ao acompanhar reportagem do Jornal Notícias do Dia e Jornal do Meio Dia (Ric) sobre conduta de Técnica de Enfermagem do Hospital Infantil Pequeno Anjo, de Itajaí, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) informa que abrirá denúncia ética para averiguar o caso. Esse procedimento é instaurado para avaliar conduta de profissionais de Enfermagem que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 311/2007).
O Código traz entre as Responsabilidades e Deveres “Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade” (Artigo 5º).
Sem pretensão de justificar a conduta da Técnica de Enfermagem, cabe ao Coren/SC alertar que embora exista legislação (Resolução Cofen nº 293/2004) que regulamente o quantitativo mínimo de profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde, a maioria dos hospitais de Santa Catarina atua com déficit de profissionais de Enfermagem, infringindo a legislação. O déficit coloca em risco a assistência em Enfermagem prestada aos usuários, fazendo os profissionais de Enfermagem atuarem com carga excessiva de trabalho e consequentemente aumentando o estresse. No caso do Hospital Infantil Pequeno Anjo, em fiscalização em 24 de março deste ano a Enfermeira Fiscal do Coren/SC notificou a instituição para que apresentasse o cálculo do dimensionamento de pessoal de Enfermagem, o que possibilitará a análise do quadro funcional da instituição.
Identificado o déficit de profissionais de Enfermagem nas instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem, o Coren/SC notifica a instituição para contratação de mais profissionais de Enfermagem. Em caso de não adequação no prazo estabelecido, o Departamento Jurídico do Coren/SC inicia os trâmites judiciais para garantir a adequação à lei, em prol da assistência segura e de qualidade. Na maioria das ações civis públicas instauradas, os juízes têm concedido decisão favorável ao Coren/SC.