Sistema Cofen/Conselhos Regionais continua na luta para que o PL 2295/2000 seja colocado em pauta na Câmara dos Deputados
Na semana passada, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e demais entidades representativas da profissão foram convocados pelo governo para uma reunião a fim de discutir estratégias de colocação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30h semanais, em votação.
As entidades esperavam a apresentação de proposta efetiva de implantação pelo ministro. Ao invés disso, o governo sugeriu a realização de eventos científicos para discutir a formação acadêmica da enfermagem, a segurança do paciente, entre outros temas, frustrando o movimento do Fórum 30h Já.
Ao final do encontro, após vários debates, a proposta foi aprovada e encaminhada. Também ficou definido que haverá mais duas rodadas de negociação marcadas para dia 16 de abril e dia 5 de maio de 2014, em que se buscará a construção de nova proposta que atenda aos interesses das partes envolvidas.
Ainda durante este período, o governo promoverá reuniões bilaterais com o setor privado para aperfeiçoar a proposta, já que se trata da área que mais apresenta rejeição contra a aprovação do projeto das 30h.
Participaram do encontro a vice-presidente e o conselheiro federal do Cofen, Irene Ferreira e Antônio Marcos Freire, representantes dos trabalhadores de enfermagem, da Federação Nacional de Enfermagem (FNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), do setor privado, além da deputada Alice Portugal, parlamentar articuladora em defesa do PL.
Compromisso de Henrique Alves
Os conselheiros federais Antonio Marcos Freire Gomes, Julita Feitosa e Wilton José Patrício, juntamente com os demais representantes do Fórum 30 horas Já, reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, na quarta-feira (9), para tratar sobre o prazo de votação do PL 2295/2000. O deputado se comprometeu a exigir do governo, até o próximo dia 5 de maio, uma definição sobre a proposta de votação do PL. No dia 5 de maio está prevista um encontro o Ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Para representantes do Fórum, o governo tem de que apresentar uma definição clara para a categoria de enfermagem. O Fórum já apresentou várias condicionalidades para que o projeto não esbarre mais em obstáculos, como a exclusão dos profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) e a implantação escalonada da nova jornada.
“O Fórum se reunirá e definirá, definitivamente, as novas estratégias para o Pl 2295/00. Devemos exigir uma posição concreta do governo e não apenas promessas de estudos e reuniões”, afirma o conselheiro Antonio Marcos.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas, regulamenta a jornada de 30 horas semanais para os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam a jornada de 30h para os profissionais de saúde prestarem assistência segura. O PL já tramitou em todas as comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, estando pronto para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Na sequência, precisa ser sancionada pela Presidente da República.
Fonte: Cofen (com adaptações do Coren/SC)