Dias 14 e 15 de maio, Florianópolis sediará a etapa Macrorregional da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Essa é a primeira das três etapas da Conferência. As próximas etapas são: estadual (em junho deste ano) e nacional (de 10 a 13 de novembro deste ano em Brasília).
O tema central da Conferência “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e dever do Estado” irá orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal “A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” e subeixos:
I – O Desenvolvimento socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
II – Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
III – Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo.
O ponto de partida das discussões é Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria n° MS 1.823/2012.
Trabalhadores de todos os segmentos, gestores, prestadores de serviço e usuários podem participar da Conferência Macrorregional. Sendo que para participar do processo de eleição de delegados para as etapas estaduais e nacional, é necessário que o(a) cidadão(ã) represente algum segmento da sociedade, para que o processo da Conferência tenha a maior representatividade possível.
Para participar da etapa Macrorregional, em Florianópolis, os interessados deverão se inscrever até 10 de maio neste link. As vagas são limitadas.
A Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora etapa Florianópolis está sendo organizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis e pela Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador (Cist). A Cist é uma comissão ampliada do Conselho Municipal da Saúde de Florianópolis, do qual também integram outros setores da sociedade com afinidade da saúde do trabalhador.
Saúde do Trabalhador no Brasil
A discussão em torno da Saúde do Trabalhador, enquanto área da saúde pública do Brasil, surgiu durante o processo de redemocratização do país nos anos 70 e 80, a partir do Movimento Sanitário, como resposta institucional às demandas da sociedade, dos movimentos sindicais e sociais que visavam uma nova concepção de saúde pública no país.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas” e o Art. 198 afirma ainda que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”.
A Saúde do Trabalhador passa a ser um direito constitucional e universal, no Art. 200, que estabelece a competência do Sistema Único de Saúde, “II -executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do Trabalhador” e “VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.
Neste contexto histórico, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90), em seu Art. 6º, define a Saúde do Trabalhador como integrante do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador, pois a define como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
No ano de 2002, foi instituída no âmbito do SUS a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), a ser implantada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Portaria MS/GM nº 1.679/02).
A Renast tem entre seus componentes a rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujo objetivo é dar subsídio técnico para o SUS nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde do trabalhador.
Atualmente, temos 210 (duzentos e dez) Cerest implantados no país, sendo 26 (vinte e seis) estaduais e 184 (centro e setenta e quatro) regionais.
Conferências de Saúde
A Lei n° 8.142/90, em seu artigo 1º, § 1,estabelece que as Conferências de Saúde, reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
As conferências temáticas, como é o caso da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, são deliberadas no pleno dos Conselhos de Saúde ou em Conferências Nacionais de Saúde.
Programação (preliminar)
Dia: 14 de maio
07h30 – 09h00 – Café de boas vindas e credenciamento
09h00 – Linha do tempo da Saúde do Trabalhador em Santa Catarina e Florianópolis e homenagem póstuma ao Dr. Egon Koener Junior
09h15 – Abertura
09h45 – Leitura e Aprovação do regulamento
10h00 – Mesa 1 – O modelo socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora
Coordenador da mesa – – Lucila Fernandes More Petroski – CEREST Regional de Florianópolis
– Mairon E. Brandes – DIEESE – Subseção FETIESC
– Edna Maria Niero – CEREST Regional de Florianópolis
– Roberto Cruz – UFSC
– Roberto Ruiz
12h30 – 13h30 – Almoço
13h30 – Mesa 2 – Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo e Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, Estados e União
Coordenador da mesa – Elisa Ferreira – Psicóloga – Assessora do SINDPREVS
– Fátima Sueli Neto Ribeiro – UERJ
– Roque Veiga – COSAT/MS
– Acir Alfredo Hack – Ministério Público do Trabalho
– Antônio de Sá Pereira – CEREST Estadual
– Lucila Fernandes More Petroski – CEREST Regional de Florianópolis
– Cleber de Paula – Psicólogo – INSS
16h00 – Mesa 3 – Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora
Coordenador da mesa – Carlos José Naujorks – Psicólogo – Professor da UFSC
– Emílio Genari
– Geordeci Souza – Coordenador da CIST Nacional
– João Carlos Figueira – Presidente do SINTESC/SC
– Simone Hagemann – SINDSAÚDE/SC
– Luciano Veras – SINDPREVS SC
Dia: 15 de maio
07h30 – 08h30 – Café
08h30 – 12h30 – Atividade dos grupos de trabalho
12h30 – 14h00 – Almoço e apresentação cultural
Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Florianópolis
Tema: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”
Local: Hotel Canto da Ilha – Escola Sul, Avenida Luiz Boiteux Piazza – 4810 – Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis (SC)
Data: 14 e 15 de maio de 2014
Horário: 8h
Fonte: Conselho Nacional de Saúde com adaptações do Coren/SC