Publicar ou não no site do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) as oportunidades de trabalho? Diante de polêmicas sobre o assunto, o Coren/SC organizou uma enquete para que os profissionais de Enfermagem se manifestassem. A maioria dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem aprovou a continuidade dessa publicação no site. Foram 98.9% de votos favoráveis à publicação. Muitos profissionais, no entanto, entraram em contato com o Conselho para explanar que são favoráveis desde que se estabeleçam critérios salariais para cada uma das categorias.
Como ainda não há lei que regulamente o piso salarial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (o Projeto de Lei nº 4924/2009 está em tramitação no Congresso Nacional), os Conselheiros do Coren/SC pesquisaram a média salarial de empregadores da área pública na Grande Florianópolis e analisaram estudo da Catho, empresa pioneira no país de recrutamento on-line, para definir critérios mínimos para a publicação.
Pela Instrução Normativa nº 001/2014, ficou estabelecido que o Coren/SC a partir de junho de 2014 publicará apenas oportunidades de trabalho que ofereçam, no mínimo, os seguintes salários:
Enfermeiro – R$ 2.200,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 1.500,00
Auxiliar de Enfermagem – R$ 1.100,00
A medida tomada se trata apenas de um critério para publicação de anúncios no site do Conselho, não se tratando de valores para nivelar o salário daqueles que já recebem além disso. Vale lembrar que a irredutibilidade salarial está assegurada pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso VI).
Os Conselheiros reforçam que não consideram esse valor mínimo o ideal para os profissionais de Enfermagem, pois entendem que os Enfermeiros, os Técnicos e os Auxiliares de Enfermagem desempenham função essencial e possuem conhecimentos técnico-científicos que requerem maior valorização financeira, mas justificam que foi a solução encontrada para impedir a publicação de vagas com salários muito abaixo da média praticada no mercado, até que se aprove a Lei do Piso Salarial.
Cabe ainda destacar que o Coren/SC segue firme na luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 4924/2009, que dispõe sobre o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. Para saber a situação do PL 4924/2009 clique aqui