A luta de anos pela regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais para os profissionais de Enfermagem norteou a pauta do encontro entre Conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) e o Deputado Federal Edinho Bez (PMDB), que esteve acompanhado pelo Diretor da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Tubarão, Pedro Souza, e do Assessor Parlamentar Fernando Braga.
A Presidente do Coren/SC, Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, lembrou que o Projeto de Lei que trata do assunto já passou e foi aprovado em todas as Comissões no Senado e na Câmara dos Deputados, e agora precisa ser colocado na ordem do dia para votação na Câmara dos Deputados. “Em Santa Catarina somos 49 mil profissionais de Enfermagem. No Brasil, totalizamos 1,6 milhão de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Representamos 60% dos profissionais de saúde, temos muitas responsabilidades e precisamos ter a jornada regulamentada em prol da assistência segura e de qualidade”, frisou.
Sobre o impacto financeiro da regulamentação, os Conselheiros explicaram que já foi formado um grupo de estudos com representantes dos empregados e dos empregadores para avaliação. Chegou-se a conclusão que o total do incremento na despesa com remuneração e encargos sociais para os setores da saúde e da administração pública, incluindo todo o setor público e privado do país é de apenas 1,46%. “O país investe pouco em saúde. Precisa investir mais. A Enfermagem hoje trabalha com sobrecarga de trabalho. A regulamentação da jornada em 30h semanais é uma recomendação tanto da Organização Mundial da Saúde, quando da Organização Internacional do Trabalho”, complementou a Conselheira Janete Elza Felisbino.
O Deputado Edinho Bez, retribuindo as visitas ao seu Gabinete em Brasília pelas lutas da Enfermagem, agendou reunião no Coren/SC para reiterar seu apoio à regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais para a categoria. “Vocês sabem que para mim está clara a importância da Enfermagem e a necessidade da regulamentação da jornada, como já me manifestei diversas vezes sobre o assunto. Contem comigo e tenho certeza de que se o projeto for pautado será aprovado”, avaliou o Deputado.
No final do encontro, as Conselheiras entregaram material que reforça os motivos pela regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais, bem como carta-compromisso assinada pela Presidenta Dilma Rousseff pela aprovação da jornada de 30h semanais para a categoria.