Diariamente os 15 fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC) fiscalizam instituições por Santa Catarina, onde trabalham profissionais de Enfermagem. A profissão é regulamentada pela Constituição Federal Federal, como está disposto no art. 5º, Inciso XIII, bem como da Lei nº 5905/73, Lei nº 7498/86, Decreto nº 94.406/87, e pela Resolução Cofen nº 374/2011.
Durante as fiscalizações, os Enfermeiros Fiscais prestam esclarecimentos e orientações acerca das normas relativas à Enfermagem e verificam se existe alguma irregularidade na instituição.
Foi durante uma dessas fiscalização que a clínica Neurocor de Lages foi autuada, pois a Enfermeira Fiscal Lilian Farias Heinzen, da Subseção Lages encontrou irregularidades, como inexistência da certidão de responsabilidade técnica na instituição, infringindo a Lei nº 6.839/80, artigo 1º e Resolução Cofen nº 458/2014; profissional não inscrito no Coren/SC, infringindo a Lei nº 7498/86, Decreto n° 94.406/87, Resolução Cofen nº 372/2010, Lei nº 6.437/77, artigo 10, incisos XXV, XXVI, XXIX, Lei das contravenções penais, artigo 47, código penal, artigo 29; e falta de cálculo de dimensionamento do pessoal de Enfermagem da instituição, conforme a Resolução 293/2004.
Em diligência em 15 de julho à clínica Neurocor, a Enfermeira Fiscal observou que a instituição regularizou todos os itens notificados, conforme as leis vigentes da Enfermagem. “As fiscalizações são importantes primeiramente para orientar, pois muitas vezes o gestor é leigo no assunto, mas também para conscientizar a importância do cumprimento das leis e mediante isso exigir a regularização, para que não permaneça irregular”, conta Lilian.
“A Neurocor não encontrou dificuldades na regularização, estamos sujeitos as orientações dos conselhos que nos regulam, objetivando o melhor atendimento dentro das regras. E sabendo da importância do atendimento multidisciplinar, desejamos manter competência na execução dos trabalhos e comprometimentos nas responsabilidades assumidas, respeitando a todos, e assim garantindo o resultado favorável”, falou Enfermeira Eunice de Souza Tomazelli Piucco, Responsável Técnica da Neurocor.