Como maneira de prestar contas do trabalho realizado, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) divulga mensalmente a relação de instituições que receberam a visita dos Enfermeiros Fiscais do Coren/SC.
As fiscalizações servem para averiguar se a legislação pertinente à Enfermagem está sendo cumprida, a exemplo da Resolução Cofen nº 293/2004, que trata do dimensionamento adequado de pessoal de Enfermagem, e da Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. “O artigo 2º da Lei do Exercício Profissional estabelece que a Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Esse é um dos itens avaliados na fiscalização pelos Enfermeiros Fiscais”, explica a Coordenadora da Área de Atendimento ao Profissional, Enfermeira Fiscal Karla Barzan.
O trabalho dos Enfermeiros Fiscais do Coren/SC também compreende orientações sobre o exercício ético-profissional. Ao identificar situações que infrinjam a legislação da Enfermagem, os Enfermeiros Fiscais notificam a instituição para que se regularize em determinado prazo. Vencido o prazo, os Enfermeiros Fiscais retornam para conferir se o item apontado foi regularizado. Em caso de não cumprimento à legislação, o processo é encaminhado ao Departamento Jurídico do Conselho para iniciar os trâmites judiciais para a regularização. A maioria das ações judiciais instauradas pelo Coren/SC referem-se à contratação de mais profissionais de Enfermagem e a justiça, em grande parte dos casos, tem se manifestado favoravelmente ao Coren/SC.
FISCALIZAÇÕES REALIZADAS EM DEZEMBRO DE 2014
Sede e Subseções
Ambulatório Univali – Itajaí
Associação Lar Maternal Bom Pastor – Camboriú
Bunge – Gaspar
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – Palhoça
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD – Florianópolis
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD – Palhoça
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I – Palhoça
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I – São Joaquim
Cineangio – Florianópolis
Clínica do Aparelho Digestivo (diligência) – Braço do Norte
Estratégia de Saúde da Família (ESF) 09 – Itajaí
Estratégia de Saúde da Família (ESF) 10 – Itajaí
Estratégia de Saúde da Família (ESF) 18 – Itajaí
Fundação Hospitalar Municipal de Correia Pinto – Correia Pinto
Fundação Medica Social Rural – Ponte Alta
Gastrocentro – Joinville
Harmony Centro Terapêutico – Camboriú
Hospital de Gaspar – Gaspar
Hospital e Maternidade Jaraguá – Jaraguá do Sul
Hospital Florianópolis – Florianópolis
Hospital Frei Rogério – Xaxim
Hospital Governador Celso Ramos – Florianópolis
Hospital Regional – Joinville
Hospital São Donato (diligência) – Içara
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Aconchego Lar e Cuidados – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Afettiva I – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Afettiva II – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) AMAS – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Atividade – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Atlântico Sul – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Coqueiros Residence Care – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Fraga Pires – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Recanto da Paz – Santo Amaro da Imperatriz
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Santa Inez – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) São Francisco de Assis – Santo Amaro da Imperatriz
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Spazio Vital – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Suave Idade – Florianópolis
Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) Vô Ziza – Santo Amaro da Imperatriz
Laboratório de Análises Clínicas Biodiagnóstico Ltda – São Joaquim
Maternidade Darcy Vargas – Joinville
Policlínica Continente – Florianópolis
Policlínica Norte – Florianópolis
Policlínica Sul – Florianópolis
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Apiúna
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Camboriú
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Coronel Martins
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Galvão
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Hospital Santo Antônio – Campo Erê
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) (diligência) – Tubarão
Sedit – Joinville
Senac (Palestra) – Chapecó
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – São Joaquim
SOS Coração – Itajaí
Uniasselvi – Blumenau
Unidade Básica de Saúde (UBS) Passa Vinte – Palhoça
Unidade Básica de Saúde (UBS) Abraão – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Armação – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Balneário Estreito – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Campeche – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Canasvieiras – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Canto da Lagoa – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Capoeiras – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Coloninha – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Continente – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Coqueiros – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Costa da Lagoa – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Estreito – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Fazenda do Rio Tavares – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Atlântico – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Jurerê – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Monte Cristo – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Morro das Pedras – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Continente – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Pântano do Sul – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Rio Tavares – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Rio Vermelho – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Saco Grande – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Sapé – Florianópolis
Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Aparecida – Florianópolis
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Apiúna
Unidade de Saúde Central (SMS) – Ponte Alta
Unidade de Saúde Florestal – Correia Pinto
Unidade de Saúde Girassol (SMS) – São Joaquim
Unidade de Saúde Lenemar Aparecida Ribeiro Coelho – Correia Pinto
Unidade de Saúde Nossa Senhora Aparecida – Correia Pinto
Unidade Pronto Atendimento (UPA) Coordeiros – Itajaí
Unidade Pronto Atendimento (UPA) Norte – Florianópolis
Unidade Pronto Atendimento (UPA) Sul – Florianópolis
Unoesc (Procedimentos administrativos) – Chapecó
Vigilância Sanitária – Camboriú