Averiguação de denúncias, porém, consiste em prioridade absoluta no trabalho dos Enfermeiros Fiscais do Coren/SC
Para combater o subdimensionamento do quadro de pessoal de Enfermagem nas instituições e diversas outras problemáticas que infringem a legislação da Enfermagem e prejudicam a qualidade da assistência prestada, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) elaborou Planejamento Estratégico para o triênio 2015-2017. O Plano de Ação para o Departamento de Fiscalização e Ética (Defise), elaborado em conjunto por Enfermeiros Fiscais e aprovado por Conselheiros, envolve o aumento da cobertura fiscalizatória.
Neste ano, o foco do Departamento de Fiscalização e Ética estará na fiscalização a todos os hospitais de grande porte e todas as Secretarias Municipais de Saúde, que concentram grande parte dos trabalhadores de Enfermagem no Estado. “O planejamento é fundamental para atingirmos os objetivos. Com planejamento conjunto, há ainda o comprometimento de todo a equipe para a ação. O objetivo estratégico é aumentar a representatividade da categoria e contribuir nas discussões sobre educação em Enfermagem e formação profissional, com vistas à garantia da segurança de usuários e profissionais de Enfermagem”, ressaltou a Presidente do Coren/SC, Enfermeira Msc. Helga Bresciani.
Apesar de ter essas ações como meta, o trabalho dos Enfermeiros Fiscais priorizará a averiguação de denúncias. “As denúncias sobre uma instituição podem ser feitas de forma anônima pelo e-mail corenscfiscalizacao@yadata.net. É essencial que o profissional informe o Coren/SC sobre situações que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional. Ressaltamos que denúncia contra uma instituição é sigilosa. Essa questão está inclusive prevista no artigo 7º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem”, frisou a Coordenadora da Área de Atendimento ao Profissional do Coren/SC, Enfermeira Fiscal Karla Barzan. Denúncia sobre um profissional deve ser feita por escrito (original) e entregue ao Coren/SC (sede – 8ª andar – Presidência ) para que seja garantido o direito da ampla defesa.
O trabalho dos Enfermeiros Fiscais do Coren/SC engloba inspeção a instituições onde atuam profissionais de Enfermagem para garantir que o estabelecido em lei seja cumprido. Também compete aos Enfermeiros Fiscais orientar quanto às normas relativas ao exercício profissional da Enfermagem e ao cumprimento dos postulados éticos, bem como esclarecer dúvidas relativas ao exercício ético-profissional. Caso o Enfermeiro Fiscal identifique infração cometida contra a legislação vigente, emite Notificação e concede prazo para regularização. Vencido o prazo, o Enfermeiro Fiscal retorna à instituição para averiguar o cumprimento das irregularidades detectadas durante o processo fiscalizatório. Em caso negativo, o Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) é encaminhado para o Departamento Jurídico do Coren/SC para iniciar os trâmites judiciais.
“Um dos itens avaliados pelos Enfermeiros Fiscais nas inspeções de rotina é o dimensionamento adequado de profissionais de Enfermagem, conforme determina a Resolução Cofen nº 293/2004”, detalhou a Coordenadora da Área de Atendimento ao Profissional, Karla Barzan.
Como estratégia para instrumentalizar os profissionais de Enfermagem para o exercício ético-profissional, o Coren/SC planejou ainda:
– Manutenção e fortalecimento de parcerias para realização de cursos de atualização profissional;
– Realização de cursos e oficinas descentralizados com temas específicos à Enfermagem, a exemplo de Oficinas de Dimensionamento, Protocolo Operacional Padrão (POP) e Sistematização de Assistência de Enfermagem (SAE);
– Desenvolvimento de ações de orientação aos profissionais de Enfermagem sobre a Lei do Exercício Profisisonal;
– Promoção de encontros com Responsáveis Técnicos para aprimorar conhecimentos;
– Incentivo à formação de Comissões de Ética de Enfermagem em Instituições de saúde;
– Capacitação permanentemente dos Enfermeiros Fiscais e dos trabalhadores do Coren/SC.