O papel do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) norteou a palestra da Enfermeira Fiscal Francine Evaldt para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Hospital e Maternidade Konder Bornhausen, de Itajaí. A atividade foi desenvolvida no final de maio com a participação do Conselheiro do Coren/SC Enfermeiro Msc. Jerry Schmitz.
“Uma das principais atribuições do Coren/SC é a fiscalização às instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem para fazer cumprir a legislação em vigor pertinente à Enfermagem. Nas inspeções, o Enfermeiro Fiscal do Coren/SC orienta para o exercício ético-profissional e caso identificada alguma irregularidade notifica a instituição para cumprimento da legislação”, argumentou Francine.
As inspeções acontecem diariamente e em todas as regiões do Estado por rotina, denúncia ou solicitação de outro órgão, como o Ministério Público. Caso a instituição não regularize a situação notificada pelo Coren/SC, o Conselho inicia os trâmites judiciais visando à adequação.
Também são competências do Coren/SC: proceder a inscrição de profissionais de Enfermagem e o registro das pessoas jurídicas que exercem atividades de Enfermagem; e julgar as infrações ético-profissionais e aplicar as penalidades cabíveis.
A palestrante destacou aspectos legais da atuação profissional, citando a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta a profissão; as Resoluções Cofen nº 358/2009 e 293/2004, que tratam respectivamente da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e do Dimensionamento do Pessoal de Enfermagem; e artigos do Código de Ética (Resolução Cofen nº 311/2007).
Durante a palestra, os profissionais de Enfermagem esclareceram dúvidas. Para a Gerente de Enfermagem do Hospital, Enfermeira Ivanda Senger, essas informações são fundamentais para a prática profissional. “A Enfermeira Fiscal clareou muito bem a questão da anotação de Enfermagem e da identificação profissional com assinatura e número do Coren/SC nos registros. Foi uma palestra muito produtiva, além de aproximar os profissionais de Enfermagem do Conselho”.
