“O papel do Conselho e a legislação da Enfermagem” foi tema de palestra das Enfermeiras Fiscais do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) para os acadêmicos da 1ª fase do curso de Enfermagem da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) de Xanxerê no início do mês.
As Enfermeiras Fiscais Angela Toqueto e Carolise Ana Basso ressaltaram que a Enfermagem no Estado vem sendo representada pela Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn-SC), Sindicatos e Conselho Federal e Regional de Enfermagem (Cofen e Coren/SC, respectivamente), entidades com objetivos distintos. Acompanhe a explicação das Enfermeiras Fiscais para a função de cada entidade:
ABEn-SC
Organização de pessoas para um fim ou interesse em comum;
Objetiva o desenvolvimento científico, político e cultural dos profissionais de Enfermagem;
A filiação dos sócios é facultativa.
Sindicatos
Organização de defesa de interesses comuns de trabalhadores ou patrões;
Legitimadas pela Constituição Federal;
Lutam pela melhoria das condições de vida e de trabalho dos seus filiados; defendem os direitos e interesses coletivos e individuais dos filiados; representam os filiados em questões judiciais ou administrativos; celebram acordos e convenções coletivas de trabalho.
Conselhos Profissionais
São criados através de Lei Federal e são considerados Autarquias Federais;
Órgãos que normatizam, disciplinam e fiscalizam o exercício profissional de uma categoria;
Os conselhos profissionais compreendem o Conselho Federal e os Conselhos Regionais;
A inscrição no Conselho profissional é compulsória, isto é, obrigatória.
As palestrantes detalharam as bases legais relativas ao exercício profissional, à Responsabilidade Técnica do Profissional Enfermeiro e as atribuições do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem.
Ao final da apresentação, refletiram sobre o campo de atuação dos profissionais de Enfermagem. “Santa Catarina conta hoje com mais de 50 mil profissionais de Enfermagem inscritos no Conselho, que atuam na rede básica de saúde, no atendimento domiciliar, em clínicas, empresas, hospitais, estádios de futebol; instituições de ensino; e órgãos governamentais”, argumentou a Enfermeira Fiscal Carolise Ana Basso.
A atividade foi solicitada pela Coordenadora e Professora do curso de Graduação em Enfermagem da Unoesc Xanxerê, Enfermeira Elenir Salete Frozza Salvi. “A palestra foi excelente. Acredito que os acadêmicos conseguiram compreender bem o papel do Coren/SC e das demais entidades representativas da Enfermagem, fizeram questionamentos e certamente em outras oportunidades convidarei as Enfermeiras Fiscais do Coren/SC para essa interação com os futuros Enfermeiros”, contou.
