Atividade finalística do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), a fiscalização às instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem objetiva o cumprimento da legislação pertinente à Enfermagem.
As inspeções são realizadas diariamente pelos Enfermeiros Fiscais do Coren/SC em todas as regiões do Estado por denúncia, rotina ou solicitação de outro órgão, como o Ministério Público. Nas fiscalizações, os Enfermeiros Fiscais orientam e prestam esclarecimento aos profissionais de Enfermagem sobre o exercício ético-profissional.
Ao identificar alguma irregularidade, o Enfermeiro Fiscal do Coren/SC notifica a instituição e concede prazo para adequação. Encerrado o prazo, o Enfermeiro Fiscal retorna para averiguar o cumprimento. Em caso de não regularidade, encaminha o processo para o Departamento Jurídico, que inicia os trâmites judiciais. A maioria das ações civis públicas ajuizadas pelo Coren/SC refere-se à contratação de mais profissionais de Enfermagem para o adequado dimensionamento, conforme Resolução Cofen nº 293/2004.
Acompanhe a relação das instituições inspecionadas pelo Coren/SC em outubro de 2015.