“Vocês, fiscais, são fundamentais para o nosso trabalho”, afirmou promotora
Relatórios circunstanciados subsidiam ações do Ministério Público em defesa dos interesses coletivos
A fiscalização como instrumento de mudança foi tema de painel na tarde de quinta-feira (18 de novembro), no VII Senafis, que reuniu os promotores Nilzir Vieira e Euza Missando, do Ministério Público de Sergipe, com mediação da vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira. “O Coren é o nosso principal parceiro na Saúde Pública”, afirmou a promotora Euza Vieira.
“Os relatórios circunstanciados que recebemos da fiscalização têm colaborado muito com nosso trabalho e qualificado o atendimento da Enfermagem em Sergipe”, afirmou a promotora. “Temos obtido grande resultado com os TAC (Termos de Ajuste de Conduta), por meio dos quais as unidades de Saúde se comprometem a realizar os ajustes necessários.”
Euza Vieira ressaltou a importância da presença dos promotores nas fiscalizações. “Vocês, fiscais, são fundamentais para o nosso trabalho. Vocês verificam as condições de assistência, que afetam diretamente a população. Nosso dever, como Promotoria, é dar este retorno à sociedade”, afirmou, sob aplausos.
Promotor Nilzir Vieira apresentou panorama do direito à Saúde
O promotor Nilzir Vieira apresentou um panorama do direito à Saúde e do papel do MP na garantia deste direito. “A Constituição Cidadã de 1990 assegura a Saúde como direito de todos e dever do Estado. Saímos daquele quadro da Saúde como consequência da vinculação ao trabalho, ou como favor prestado aos indigentes, para o paradigma da Saúde como direito universal”, explicou.
“É nosso dever assegurar este direito. Mas como evitar que a intervenção do judiciário tenha efeito deletério sobre a assistência à Saúde?”, questionou o promotor, apresentando o conceito de “juridicialização”, que busca do consenso e garantia de direitos por meio do diálogo, em oposição à “judicialização”. “Temos priorizado, sempre que possível, os meios extra-judiciais de solução de controvérsias na Saúde. A fiscalização e normatização dos conselhos de Enfermagem nos dá o empoderamento técnico fundamental para esta mediação”, concluiu.
O painel foi seguido por debate com os participantes, que discutiram maneiras de ampliar a parceria com o Ministério Público em outros Estados. A presidente do Coren-SE, Maria Claudia Tavares, agradeceu aos promotores, presentados com a lâmpada símbolo da Enfermagem.