“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. O trecho do artigo 5º da Constituição Federal se tornou conhecido, mas na prática ainda há violações.
Neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra – data escolhida em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder negro que lutou contra a escravidão do período do Brasil Colonial – o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) reforça que a igualdade e o respeito ao próximo, livre de preconceitos, devem ser premissas básicas do agir humano.
Ainda conforme a Constituição, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Mas como denunciar?
É possível prestar queixa nas delegacias. Nos casos de atos de racismo ocorridos pela internet (sites ou redes sociais), é possível comunicar as autoridades diretamente pela rede. Veja como:
Endereços para o envio de denúncias: http://denuncia.pf.gov.br/
Fonte: Coren/SC com informações do Portal Brasil