“É uma incoerência permitir prescrição por enfermeiros e não dispensar o medicamento”, reconhece o Degerts/MS
Angelo D’Agostini, diretor do Degerts/MS, se comprometeu a atuar para garantir aceitação das receitas de enfermeiros
A vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira, se reuniu nesta quarta-feira (24/2) com o diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts/MS) Angelo D’Agostini e sua equipe técnica para pedir apoio institucional à aceitação das prescrições de enfermeiros pelo programa Farmácia Popular, que distribui remédios e insumos de Saúde gratuitamente ou com redução de até 90% no preço de mercado.
“Nosso pensar parte do pressuposto que devemos ampliar as ações e trabalhar efetivamente em equipe”, afirmou D’Agostini, comprometendo-se a atuar para garantir a aceitação das receitas e dispensa não apenas de medicamentos, mas de insumos inerentes ao cuidado, como fraldas geriátricas. Embora possam prescrever, odontólogos e enfermeiros estão tendo suas receitas recusadas pelo Farmácia Popular.
“É uma incoerência permitir a prescrição e não dispensar o medicamento”, ressaltou Mariana Dias, coordenadora geral de Atenção Domiciliar do MS, lembrando que a elaboração do rol de medicamentos passíveis de prescrição por enfermeiros foi cuidadosamente estudada.
O Cofen atua para reverter esta incoerência. Em 2015, após diálogo com o Cofen, as áreas técnicas do MS e da Anvisa indicaram que as prescrições de Enfermagem seriam aceitas. O Cofen enviou a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros no âmbito de protocolos do Ministério da Saúde, e quais estão disponíveis no Farmácia Popular, mas o problema persiste. Para D’Agostini, alegação de restrições orçamentárias não se sustentam, uma vez que os gastos com medicamentos se revertem em redução dos custos com internações e atendimentos hospitalares.
Vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira, apresenta proposta de práticas avançadas, em discussão com a OPAS/OMS
Práticas Avançadas em Enfermagem – O Dgerts/MS considerou muito positiva a proposta de implementação, no Brasil, de práticas avançadas em Enfermagem, em elaboração pela OPAS/OMS e pelo Cofen. Por meio da qualificação e da ampliação de atividades da Enfermagem, a proposta busca aumentar a resolutividade na atenção básica. As práticas avançadas, que já são realidade nos países desenvolvidos, serão tema de seminário, previsto para a segunda quinzena de junho.
Fragmentação da Saúde – O Cofen e o Dgerts/MS trataram dos riscos de fragmentação da Saúde, com a criação de novas profissões com atribuições ultraespecíficas, como a de instrumentador cirúrgico, objeto do projeto de lei do Senado Federal. Entidades reguladoras da área de Saúde, incluindo o Cofen, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o próprio Dgerts/MS se posicionaram contra o projeto, defendendo que os instrumentadores cirúrgicos devem ser formados na área da Enfermagem, como já consta na lei do exercício profissional.
Na mesma linha, o Cofen atuou para modificar o projeto de criação da profissão de Cuidador de Idosos, garantindo a segurança do paciente e o respeito às atribuições específicas da Enfermagem. O conselho apoia o PL dos Cuidadores Sociais, nos termos propostos pela deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ): o cuidador só poderia administrar medicamentos de via oral e sob orientação de profissionais de Saúde, e teria atuação limitada a residências e instituições de longa permanência.
Home care e as falsas cooperativas – O Cofen manifestou, ainda, preocupação com as infrações éticas e trabalhistas nos cuidados domiciliares, e seus possíveis impactos na segurança dos pacientes. O Cofen e o Dgerts/MS estudam estratégias para coibir a criação de cooperativas de fachada, criadas para driblar a legislação trabalhista aplicável aos profissionais de Enfermagem que atuam em home care.