A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015 – que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde e forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7% – está para ser votada esta semana na Câmara dos Deputados. A proposta teve como base a iniciativa popular Saúde +10, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em conjunto com movimentos sociais e apoio das entidades de classe. O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) é um dos apoiadores da causa.
A aprovação da PEC assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil. Vale lembrar, que em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano.
Assim como na Saúde +10, a mobilização de todos é fundamental para sensibilizar os Deputados Federais para aprovação do PEC. “Não podemos permitir a retirada de recursos da saúde neste momento em que o País sofre com o mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, chikungunya e zika. O nosso trabalho e a nossa relevância para a sociedade brasileira se faz em momentos como esse”, argumenta o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, convocando todos para se engajarem na luta.
A Deputada Federal Catarinense Carmen Zanotto (PPS-SC), que é profissional de Enfermagem, foi a relatora da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição. Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, a Deputada Carmen Zanotto criticou os cortes nas verbas da saúde em razão do contingenciamento do orçamento deste ano. A pasta perdeu R$ 2,5 bilhões. “Muito questionável num momento em que o país enfrenta a epidemia do Zika Virus, os casos de dengue, a falta de vacinas e tantas outras dificuldades no SUS”, defendeu a parlamentar.
Como participar?
Por telefone
Ligue 0800 619 619 e diga ao atendente “solicito apoio dos Deputados Federais para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015. Desejo que essa mensagem seja encaminhada a todos os Deputados Federais”. A atendente lhe questionará o motivo da manifestação favorável e você pode argumentar que esses recursos garantirão aos cidadãos brasileiros atendimento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS).
Por site/e-mail
Encaminhe a sua manifestação aos Deputados Federais no link: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado/
Vamos multiplicar as manifestações? Conte para os colegas de trabalho, parentes, amigos e familiares e peça para que telefonem e encaminhem e-mails também.
Fonte (com adaptação Coren/SC): Conselho Nacional de Saúde e Gabinete da Deputada Federal Carmen Zanotto