A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública na quarta-feira (30 de março) para debater questões relacionadas ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de doenças infecciosas como a febre chikungunya, zika vírus e a síndrome de Guillan-Barré. A situação de Santa Catarina é de alerta e requer muita atenção, conforme as autoridades presentes, uma vez que o estado tem cinco municípios em situação de epidemia de dengue e outros 34 em situação de infestação.
A audiência pública teve como objetivo “levantar informações e verificar quais são as possibilidades de atuação da Assembleia Legislativa no aperfeiçoamento da legislação”, explicou um dos proponentes, deputado Fernando Coruja (PMDB). O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), vice-presidente da comissão, presidiu a audiência pública e reconheceu a responsabilidade do Parlamento em contribuir com o debate e o levantamento de informações sobre o tema.
A Conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Dra. Angela Maria Blatt Ortiga, participou da Audiência.
Conforme o último boletim da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de Estado da Saúde, até o dia 26 de março houve 2.204 casos confirmados de dengue no estado, dentre 6.565 suspeitas – outros 1.466 casos continuam em investigação. Do total confirmado, 1.997 casos (91%) são autóctones, com transmissão dentro de Santa Catarina. Os cinco municípios em situação de epidemia (com mais de 300 casos a cada 100 mil habitantes) são Pinhalzinho, Serra Alta, Descanso, Bom Jesus e Coronel Freitas, todos no Oeste catarinense. Pinhalzinho é o município com situação mais grave, com 1.561 casos (78,2% do total).
Os municípios catarinenses em situação de infestação (com risco de epidemia) totalizam 34, mas já foram registrados focos do Aedes aegypti em 119 cidades, totalizando 3.500 focos em 2016. Desde janeiro, o estado teve 17 casos de zika vírus confirmados e três suspeitas de microcefalia em recém-nascidos, duas descartadas e uma ainda em investigação.
O primeiro óbito causado por dengue foi confirmado em Chapecó, um caso de dengue grave. Conforme o diretor da Dive, Eduardo Macário, a situação é muito preocupante. “Estamos em alerta. Não podemos dizer que é uma situação tranquila porque a incidência do mosquito ainda é crescente, embora muitos municípios estejam atuando pela eliminação dos focos do mosquito.”
Respostas
O deputado Antonio Aguiar (PMDB) atribuiu a proliferação do mosquito à condição climática, uma vez que houve um inverno ameno em 2015. “Precisamos de geada para matar os mosquitos, isso ajuda no controle.”
Já o deputado Dalmo Claro (PMDB) refutou a questão climática como único argumento para o avanço da dengue. Ele afirmou que o diálogo da Assembleia Legislativa com a Secretaria de Saúde não tem sido ágil e produtivo e questionou o diretor de Vigilância Epidemiológica sobre onde ocorreram as falhas no controle que resultaram na infestação do mosquito. Ele pediu esclarecimentos sobre os focos do mosquito. “Onde estão os criadouros? Também gostaria de saber se esse aumento resultou da diminuição da redução das ações de controle nos municípios”, complementou.
Macário respondeu que as questões climáticas interferem, sim, no avanço da dengue. “A elevação da quantidade de chuvas e o inverno brando, aliados à falta de saneamento, contribuem para a proliferação do mosquito.” Conforme o epidemiologista, a facilidade de adaptação do Aedes aegyptitorna praticamente impossível a sua erradicação nos dias de hoje. Sobre os focos, destacou que os reservatórios de água para consumo humano (caixas d’água e cisterna) e para o consumo animal (especialmente para criação de aves e suínos) concentram o maior número de focos. “Os criadouros do mosquito estão relacionados a atividades econômicas e humanas.”
No município de Pinhalzinho, o campeão em número de casos de dengue, a secretaria apurou que a cultura local de armazenar água em cisternas contribuiu para a infestação. “Encontramos criadouros em praticamente todas as residências visitadas.” A médio prazo, disse que o controle do Aedes aegyptipassa por investimentos em saneamento básico e qualidade de vida. Sobre a redução dos investimentos nos municípios, concordou que há uma desmobilização das equipes no inverno e refutou a falta de recursos. “Vimos que muitos municípios não estão aplicando de forma correta os recursos do Ministério da Saúde que deveriam ser investidos no combate ao Aedes aegypti”, alertou.
Ações
Macário defendeu que os municípios devem fazer um esforço para adequar os estabelecimentos considerados pontos estratégicos, como os ferro-velhos. Uma emenda do deputado Coruja à Lei 15.243 obriga os proprietários e locatários de imóveis residenciais e comerciais, públicos ou privados a adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes aegypti e Aedes albopictus. No entanto, muitos proprietários não têm recursos para fazer a cobertura dos depósitos, conforme Macário. Ele considera injusto simplesmente decretar o fechamento e sugeriu que o poder público faça uma parceria para viabilizar a adequação de cada local, tal como ocorreu no município de Blumenau.
O engenheiro sanitarista Luiz Antonio da Silva apontou a necessidade de investimentos urgentes em saneamento básico e moradia. “A incidência de dengue aumentou 30 vezes nos últimos 15 anos”, frisou. Ele defendeu a urgente modificação da legislação sanitária para facilitar medidas como a contratação pontual de agentes, disse que é preciso agilizar a entrada dos agentes nas residências e aumentar as medidas punitivas.
Fonte: Agência AL – Lisandrea Costa
Foto: Luis Debiasi