O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, com base na lei do exercício profissional da enfermagem regulamentada pelo Decreto 94.406/1987, no Código de Ética da profissão e na Resolução 210/1998/Cofen que a administração de quimioterápicos como cuidado de Enfermagem faz parte da aplicação do Processo de Enfermagem conforme a resolução 358/2009/Cofen é considerado procedimento de maior complexidade técnica exigindo conhecimentos de base científica e capacidade de avaliar e tomar decisões imediatas, portanto, privativo do enfermeiro no que diz respeito a equipe de enfermagem.
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