O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar o número de profissionais de Enfermagem no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. A ação derivou de documento enviado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) em 2013, sendo que na época a entidade ajuizou Ação Civil Pública para contratação de mais profissionais. Esse processo atualmente está no Supremo Tribunal Federal (5007816-73.2013.404.7200) para análise do recurso impetrado pelo Coren/SC em 2014.
Agora, com essa decisão do MPSC de 27 de julho, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, ocorrerá outra investigação que pode resultar em Termo de Ajuste de Conduta ou outras decisões de acordo com o andamento do processo. Inicialmente foi expedido ofício à Secretaria de Estado da Saúde para que informe, mediante lista nominal, os servidores de Enfermagem, tanto de nível médio quanto de nível superior, ativos, estando lotados e, destes, quais estão efetivamente em exercício atualmente no Hospital Infantil Joana de Gusmão, com identificação do regime trabalhista e carga horária desempenhada, com identificação individualizada do setor em que cada qual presta serviço.
O Coren/SC expôs no documento que o MPSC o quantitativo de profissionais de Enfermagem existente na instituição, na época da fiscalização, e o número mínimo de profissionais necessários para prestar assistência de Enfermagem com qualidade e segurança. Pelo cálculo de dimensionamento de pessoal, o Hospital Infantil Joana de Gusmão apresenta hoje déficit de 75 Enfermeiros e 127 Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
A ação judicial alerta que “a prestação do serviço de Enfermagem se feita de maneira inadequada pode levar a consequências irreversíveis e por isso se faz tão importante o cumprimento do que determina a Lei, garantindo aos pacientes um atendimento adequado às necessidades de acordo com a gravidade do caso”.
Os cálculos são elaborados pelo Enfermeiro Responsável Técnico/ Coordenador de Unidade da própria instituição com base na Resolução Cofen nº 293/2004, que fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados. No caso das ações civis públicas movidas pelo Coren/SC, os Enfermeiros Fiscais realizam o dimensionamento de acordo com os dados coletados durante as inspeções.
As fiscalizações nos locais onde trabalham profissionais de Enfermagem constituem uma das principais atribuições do Coren/SC para garantir o cumprimento da legislação pertinente à Enfermagem. As inspeções são feitas por Enfermeiros Fiscais por rotina ou denúncia.
Na mesma ação movida pelo Coren/SC para o Hospital Infantil Joana de Gusmão, o Coren/SC solicita também contratação de mais profissionais de Enfermagem para outras três instituições de saúde estaduais com sede em Florianópolis: a Maternidade Carmela Dutra, o Hospital Nereu Ramos e o Hospital Governador Celso Ramos.