Presidentes, diretores e conselheiros do Sistema Cofen/Conselhos Regionais participam desde ontem (1º/9) de Curso de Formação de Gestores. O presidente do Cofen, Manoel Neri, abriu o encontro com palestra seguida de debate sobre a Lei de criação dos Sistema Cofen/Conselhos Regionais, a Lei da regulamentação do exercício da Enfermagem e as atividades finalísticas dos conselhos. O evento termina hoje (2/9) no final da tarde. A conselheira Tesoureira do Coren/SC, Alessandra Junkes Coutinho, participa do curso.
O tema desse primeiro módulo do curso é “Estrutura e funcionamento do Sistema Cofen-Conselhos Regionais de Enfermagem”.
Compete aos conselhos profissionais defender a sociedade, por meio do ordenamento da profissão e da fiscalização do exercício profissional. “Como autarquia, o Cofen é sujeito ao regime jurídico administrativo e, portanto, só pode fazer aquilo que é permitido pela legislação. As resoluções devem observar os limites legais”, lembrou Neri, ressaltando que algumas demandas da Enfermagem, como a instituição de piso salarial, só podem ser conquistadas com nova legislação.
A estrutura do sistema Cofen/Conselhos Regionais, assim como suas atribuições, só pode ser alterada por força de lei. O Cofen realizou consulta pública sobre possíveis mudanças na legislação. “Esperamos apresentar uma proposta, em um momento em que a composição do Congresso seja mais favorável”, afirmou Neri. Entre outras mudanças estudadas está a proposta de eleições diretas para a plenária do Cofen.
Veterana na gestão de organizações da Enfermagem, a presidente do Coren-RJ, Antonietta Tyrell, avalia que o curso é também uma oportunidade de compartilhar conhecimentos e fortalecer boas práticas no sistema Cofen/Conselhos Regionais.