Considerando a RDC Nº 44, de 17 de agosto de 2009, da ANVISA e legislação de enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina entende que o profissional de enfermagem, devidamente capacitado, está apto a realizar o procedimento de perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos, desde que respeitados todos os preceitos da referida RDC e da legislação de enfermagem pertinente.
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