Carta à Sociedade – EM DEFESA DA SAÚDE
A situação de saúde no Brasil aponta grandes desafios intersetoriais e para os serviços de saúde. Vivencia-se uma realidade de transição demográfica onde a população idosa, no período de 2005 a 2030 deve pular de 20 milhões para mais de 40 milhões de brasileiros. Continuamos com uma expressiva presença de doenças infecciosas e parasitárias, agregada a forte incidência de doenças crônicas, e a um significativo crescimento da violência e da mortalidade por causas externas. Esse quadro torna mais complexo as demandas pelos serviços de saúde e por cuidados de Enfermagem.
Entende-se saúde como um direito de cidadania e um bem público e todo esforço individual ou coletivo no sentido de conquistá-la e ou mantê-la deve ser considerado um exercício de cidadania. A conjuntura atual aponta a necessidade de haver uma mobilização da sociedade civil, destacando-se o papel dos trabalhadores da saúde no sentido de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Enfermagem desempenha um papel relevante no alcance de uma atenção à saúde integral e de qualidade para todos. Constitui-se um grupo profissional preponderante no atendimento cotidiano, aos 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS e, também, aos mais de 40 milhões que utilizam planos ou seguros privados de saúde. Desde o acolhimento, em todas as unidades da rede de serviços, até aos tratamentos mais complexos, a Enfermagem tece os fios das linhas de cuidado, assistindo, gerenciando e orientando. Para o exercício desta relevante missão social, a Enfermagem necessita de profissionais qualificados e comprometidos com a realização de um trabalho cotidiano responsável e de conquistas de condições de trabalho dignas e decentes na profissão.
Todos bem sabemos que as condições de trabalho em saúde no Brasil, vive um processo histórico à beira de uma crise de sustentabilidade entre a oferta de qualidade de Serviço tal como requer o empreendimento de cuidar de pessoas, e um desgaste preocupante à Saúde de seus trabalhadores para obter o propósito do cuidado, nas características mínimas de uma construção justa, sem maleficências e com beneficências.
Embora seja um aspecto relevante entendemos que a crise na saúde não é apenas uma questão financeira, é uma questão de prioridade por parte dos governos nas três esferas, o que se constata pelos orçamentos públicos para a saúde aquém das necessidades sociais.
Em Santa Catarina são mais de 50 mil profissionais de Enfermagem (Enfermeiras/ Enfermeiros, técnicas (os) e auxiliares de Enfermagem) que cuidam da saúde dos catarinenses. Estes espaços possibilitam a defesa da consolidação da Enfermagem como prática social, essencial na promoção da saúde e na defesa da vida. Além de ampliar a qualidade da participação, a luta com a transformação das práticas e a efetivação da conquista do direito á saúde no contexto do Sistema Único de Saúde.
Então, com muita decisão, a Enfermagem fez a opção de comprometer-se em fortalecer o SUS. As representações das organizações da Enfermagem estão atentas e coerentes com o princípio de Participação, ao não se afastarem dos seus papéis junto aos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, fortalecendo e valorizando o controle social no âmbito do SUS, correspondendo ao compromisso de gestão da Enfermagem catarinense na circunscrição da vida organizativa.
Trabalhamos também para buscar praticas propositivas e inovadas formas de dignificar a vida buscando assegurar o exercício da Enfermagem com realce pela qualidade profissional nos serviços, com grandeza ética, e fundamentalmente por um competente cuidado com identidade e história que vimos construindo mundo afora ao longo dos anos.
É neste contexto que Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Santa Catarina, que são 50% dos trabalhadores de saúde, com incontestável participação em todos os ciclos da vida humana, do nascimento à morte e com efetiva atuação nos níveis de atenção primária, secundária e terciária vêem contribuindo, decisivamente, para o bom desempenho das Políticas Públicas de Saúde, com seus modelos assistenciais e redes de atenção, que se tornam eficientes, eficazes e resolutivos pelo gerenciamento responsável dos processos e pela assistência de Enfermagem competente oferecido às pessoas na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de sua saúde.
O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina defende o Sistema Único de Saúde em seus termos essenciais, como descrito na Constituição Federal de 1988 a universalidade, integridade, equidade, participação social e descentralização. E, vem a público manifestar sua preocupação com a precarização do trabalho em saúde e o descaso que a gestão vem impingindo com o subdimensionamento dos profissionais de Enfermagem que prestam relevantes serviços no âmbito das instituições de Saúde públicas e privadas. A população necessita de serviços de qualidade e assistência segura e para tal são necessários investimentos no quantitativo e na qualidade dos profissionais que prestam assistência.
Helga Regina Bresciani
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina