Dúvida Frequente: Qual a legalidade no caso de transferência de pacientes de clínica de oncologia para internação em hospital na qual o enfermeiro não possui vínculo empregatício e lhe é solicitado à execução de alguns procedimentos de Enfermagem como punção de cateter e curativo?

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina entende de acordo com as legislações que regulamentam a atuação dos profissionais de Enfermagem que é inerente ao exercício da profissão do enfermeiro a análise da situação e tomada de decisão, portanto, o enfermeiro deve decidir se estes procedimentos fazem ou não parte do transporte do paciente, ou seja: O paciente não tinha necessidade do cateter durante o transporte? O acesso obstruiu? De qual instituição são as prescrições que requerem tais procedimentos? Instituição de origem ou de destino? Se for da instituição de origem a equipe de transporte pode e deve auxiliar, se for da instituição de destino, cabe análise do enfermeiro.

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